Fonte: CARLA ABAD • COMSEFAZ
Presidente do Comsefaz, Flávio César, reafirmou o compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país • Di Pietro/Governo do Tocantins
EVENTO REUNIU SECRETÁRIOS DE FAZENDA DE TODO O PAÍS E DESTACOU PROPOSTAS TÉCNICAS SOBRE O NOVO IBS, IPVA E EQUILÍBRIO FISCAL
Palmas foi palco, no dia 10 de abril de 2025, da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O evento reuniu representantes das 27 unidades da federação e concentrou sua pauta na regulamentação da reforma tributária, no fortalecimento do pacto federativo e em mecanismos de equilíbrio fiscal entre os entes.
A abertura da reunião contou com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes Oliveira, que ressaltou a importância da atuação conjunta dos estados em um momento crucial para o federalismo fiscal. “Estamos em um ponto decisivo da transformação do sistema tributário nacional. A contribuição técnica e política dos Estados é essencial para uma transição segura, eficiente e que respeite a diversidade regional”, afirmou.
O anfitrião do encontro, o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, destacou a relevância do espaço de diálogo entre os entes. “Receber o Comsefaz em Palmas é motivo de orgulho. Essa reunião reforça a colaboração necessária para que a reforma avance com equilíbrio, autonomia e maior capacidade de investimento dos Estados”, completou.
REFORMA TRIBUTÁRIA NO CENTRO DO DEBATE
O ponto central das discussões foi a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que introduziu profundas mudanças no sistema tributário brasileiro. Os secretários acompanharam os relatórios dos grupos técnicos do Comsefaz que participam das reuniões do Grupo de Trabalho da Regulamentação (GCE), conduzido por Estados e Municípios.
Destaque foi dado à Resolução 01/2025, que estabelece as diretrizes de governança para o desenvolvimento dos sistemas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A norma também viabiliza o chamamento público para a escolha dos entes responsáveis pelas soluções tecnológicas que darão suporte à nova estrutura tributária.
Foram ainda apresentados os avanços na minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor do IBS, documento que deverá nortear o funcionamento da futura instância responsável pela gestão compartilhada do imposto.
IPVA, ICMS E COMBATE A FRAUDES TAMBÉM ESTIVERAM NA PAUTA
A regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves foi outro tema de destaque, devido à sua complexidade jurídica e aos desafios de definição de domicílio, registro e propriedade. Os Estados discutem uma norma padronizada que evite conflitos de competência e garanta segurança jurídica.
Além disso, representantes da Petrobras, da ANP e do Banco do Brasil apresentaram propostas sobre:
- Ajustes no ICMS dos combustíveis;
- Compartilhamento de dados para combate a fraudes fiscais;
- Soluções para cobrança da dívida ativa e securitização.
PRÓXIMAS REUNIÕES JÁ TÊM DATAS CONFIRMADAS
Durante a reunião, foi apresentada a agenda de encontros extraordinários e ordinários do Comsefaz para os próximos meses, com destaque para a reunião do dia 28 de maio, que contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A 49ª Reunião Ordinária será realizada no Acre, em 3 de julho de 2025, reforçando o compromisso do colegiado com a descentralização e a valorização das realidades regionais na formulação de políticas fiscais.
