Correio Braziliense – Por Amanda S. Feitoza
A partir de 1º de maio de 2025, entrou em vigor uma importante alteração na forma de recolhimento do PIS/COFINS sobre o etanol, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e o crime organizado no setor de combustíveis. A medida, que adota o regime monofásico de tributação, centraliza a cobrança do imposto nas usinas produtoras de etanol, ao contrário do modelo anterior, que fracionava a cobrança entre usinas, distribuidoras e postos de combustíveis.
A mudança foi defendida pelo presidente do Sindicato dos Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, como uma solução para coibir a prática de sonegação de impostos e fortalecer o combate ao crime organizado infiltrado no setor. Segundo Tavares, a nova sistemática visa acabar com a prática de distribuidoras que compravam etanol sem recolher o imposto devido, repassando a vantagem para postos clandestinos que conseguiam oferecer preços artificialmente mais baixos.
“Essas distribuidoras faziam uma concorrência desleal, prejudicando os postos que cumpriam suas obrigações fiscais. O regime monofásico é uma conquista para o setor, já que vai garantir mais controle sobre a arrecadação e ajudar no combate às atividades criminosas”, afirmou o presidente.
Impactos no Setor de Combustíveis e nos Preços
Com a centralização da cobrança do PIS/COFINS nas usinas, o valor nominal do imposto sobre o etanol teve um aumento, embora sem a elevação das alíquotas. A alteração implica que o imposto federal passa a incidir sobre o preço integral do etanol na saída da usina, resultando em um acréscimo de cinco centavos no valor do imposto por litro de etanol.
Apesar de o aumento ser nominalmente pequeno, ele gera um reflexo também no preço da gasolina, que contém cerca de um terço de etanol anidro em sua composição. O impacto estimado é de dois centavos a mais por litro de gasolina.
Paulo Tavares destaca que, apesar do ajuste nos preços, a alteração tributária não se deve a uma política de preços da Petrobras, mas sim à mudança na carga tributária federal sobre o etanol.
Sonegação Fiscal no Setor de Combustíveis
De acordo com dados do Instituto Combustível Legal, a sonegação fiscal no setor de combustíveis no Brasil pode chegar a impressionantes R$ 30 bilhões anuais. Com o novo regime de tributação, espera-se que o Governo Federal, junto aos estados e ao Supremo Tribunal Federal (STF), consiga implementar um sistema mais eficiente de fiscalização e controle.
Além de combater a sonegação fiscal, a mudança visa dificultar as atividades de distribuidoras de fachada e de postos clandestinos, que operam fora da legalidade, prejudicando a competitividade e a regularidade do setor.
Efeito no Consumidor e Mercado
O impacto da alteração tributária sobre o consumidor final dependerá da decisão dos revendedores de repassar ou não os aumentos no preço dos combustíveis. Embora os aumentos de cinco centavos no etanol e dois centavos na gasolina possam parecer modestos individualmente, é importante notar que, ao longo do tempo, esses reajustes podem resultar em um aumento perceptível nos preços na bomba.
As distribuidoras de combustíveis já iniciaram o repasse dos novos valores desde o dia 1º de maio, refletindo o impacto imediato da mudança nos preços ao consumidor.
A alteração na tributação do etanol, com a adoção do regime monofásico de PIS/COFINS, representa uma tentativa significativa de combater a sonegação fiscal e as práticas ilegais que afetam o setor de combustíveis. Embora o impacto imediato sobre os preços seja relativamente pequeno, as implicações de longo prazo para a legalidade do mercado e para a arrecadação fiscal podem ser consideráveis. O setor de combustíveis e os consumidores devem se atentar aos efeitos dessa mudança nos próximos meses, enquanto o governo intensifica a fiscalização e o controle sobre a cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil.
