Com a proximidade da implementação da Reforma Tributária do Consumo, estados e municípios brasileiros intensificam seus preparativos para adaptar os sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos às novas exigências legais. Notas Técnicas publicadas em 2025 promovem mudanças significativas na estrutura da NF-e, NFC-e e NFS-e, incorporando tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Destaques incluem a obrigatoriedade do novo QR Code versão 3, regras mais rígidas para prazos de emissão e validação de inscrições estaduais, além da inclusão de novos eventos e campos para detalhamento dos tributos. Estados como Santa Catarina, Goiás, Ceará, Rio Grande do Sul e São Paulo já anunciaram cronogramas de transição. Ao mesmo tempo, diversos municípios se ajustam ao padrão nacional da NFS-e, com suporte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A operacionalização total está prevista para 1º de janeiro de 2026, com testes e homologações em andamento ao longo de 2025.
🧾 Esquema Visual das Atualizações Fiscais 2025
1. Notas Técnicas Publicadas
- NT 2025.001: QR Code v3, resposta síncrona, restrição de datas retroativas.
- NT 2025.002: Reforma Tributária — inclusão de IBS, CBS, IS nos documentos fiscais.
2. Principais Mudanças Técnicas
| Item | Descrição |
|---|---|
| QR Code v3 | Substitui CSC manual. Obrigatório na NFC-e. |
| Resposta síncrona | Obrigatória para lote com 1 NF-e. |
| Prazo retroativo | Máximo de 7 dias. Fora disso: cStat = 150. |
| Novos grupos XML | UB, VB, VC, W03 com campos para novos tributos. |
| Novos eventos | Apropriação de crédito, perda, furto, consumo pessoal etc. |
3. Estados e Municípios que Já se Mobilizam
| Localidade | Ação Tomada | Entrada em vigor |
|---|---|---|
| SC | Cronograma da NFC-e | Mar 2025 – Jan 2026 |
| CE | NFC-e facultativa > obrigatória | Fev 2025 > Jan 2026 |
| GO e RS | Apresentaram no ENCAT | Testes em 2025 |
| SP | Adaptação da NFS-e municipal | Homologação: Jul 2025 |
| Municípios | Adoção da NFS-e nacional | Até Jan 2026 |
4. Mudanças de Alíquotas ICMS
| Estado | Nova alíquota | Vigência |
|---|---|---|
| MA | 23% | Fev 2025 |
| PI | 22,5% | Abr 2025 |
| AC | 20% | Abr 2025 |
| RN | 20% | Mar 2025 |
REFERÊNCIAS
Legislação Estadual (ICMS)
MARANHÃO. Lei nº 12.426, de 22 de dezembro de 2024. Altera a alíquota do ICMS. Diário Oficial do Estado do Maranhão, São Luís, 23 fev. 2025. Disponível em: https://simtax.com.br/tabela-icms-2025-aliquotas-de-todos-estados-atualizada/.
PIAUÍ. Lei nº 8.558, de 20 de dezembro de 2024. Altera a alíquota do ICMS. Diário Oficial do Estado do Piauí, Teresina, 01 abr. 2025. Disponível em: https://simtax.com.br/tabela-icms-2025-aliquotas-de-todos-estados-atualizada/.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 11.999, de 10 de março de 2024. Altera a alíquota do ICMS. Diário Oficial do Estado do RN, Natal, 20 mar. 2025. Disponível em: https://simtax.com.br/tabela-icms-2025-aliquotas-de-todos-estados-atualizada/.
ACRE. Lei Complementar nº 481, de 28 de dezembro de 2024. Estabelece nova alíquota de ICMS em remessas postais. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, 01 abr. 2025. Disponível em: https://contaazul.com/blog/tabela-de-aliquota-interestadual/.
Notas Técnicas Oficiais
BRASIL. Nota Técnica 2025.001 – NF-e/NFC-e. QR Code v3, resposta síncrona e restrição de datas. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=trSXReoZPuY%3D.
BRASIL. Nota Técnica 2025.002 – NF-e/NFC-e. Inclusão de IBS, CBS e IS. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=YmYqYBW8gGQ%3D.
BRASIL. Nota Técnica SE-CGNFS-e nº 002, de 28 de fevereiro de 2025. Estabelece ajustes no leiaute da NFS-e nacional. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-se-cgnfs-e-no-002-de-28-de-fevereiro-de-2025.
Sites Institucionais
SANTA CATARINA. Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Florianópolis, 2025. Disponível em: https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/nfe-nota-fiscal-eletronica.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Suporte técnico para adesão à NFS-e nacional. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/nfse.
BRASIL. Portal Nacional da NF-e. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br.
SÃO PAULO (Município). Prefeitura Municipal. Portal da Prefeitura de São Paulo. São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br.
