A Receita Federal anunciou o início de um projeto piloto voltado à implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra a Reforma Tributária do Consumo. O projeto será lançado no próximo dia 1º de julho e tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos tecnológicos necessários para a operacionalização da nova contribuição.
A iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e contará com a participação de cerca de 500 empresas, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. As companhias foram indicadas por entidades de alcance nacional, como confederações, federações e associações setoriais.
Durante a fase de testes, as empresas envolvidas atuarão diretamente na experimentação prática das soluções tecnológicas. A participação será fundamental para identificar ajustes e promover melhorias antes da entrada em vigor das novas regras tributárias.
A Receita informou que a adesão das empresas ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, de acordo com o avanço do desenvolvimento técnico. As funcionalidades dos sistemas serão liberadas progressivamente, com foco na estabilidade e no aperfeiçoamento contínuo.
Neste estágio inicial, o projeto não incluirá APIs nem tratará grandes volumes de dados, sendo voltado prioritariamente à validação de conceitos e ao teste dos recursos principais da CBS.
Entre os critérios de seleção das empresas estão:
- Participação em programas como o CONFIA ou homologações do SPED;
- Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
- Indicações de entidades de tecnologia e de setores econômicos diversos.
Como forma de garantir transparência e preparação ampla do mercado, todas as soluções testadas serão divulgadas no site oficial da Receita Federal. A expectativa é que essa troca contínua de informações facilite a adaptação de empresas de todos os portes ao novo modelo tributário.
Fonte: Receita federal- Gob BR
