Nesta segunda-feira (16), foi publicado um artigo do auditor fiscal de Manaus, Flávio Barcelos Tarouco Corrêa, chamando a atenção para uma tarefa que os municípios brasileiros não poderão adiar: a atualização e integração dos seus cadastros imobiliários.
O texto faz parte de uma série promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que tem como foco explicar os impactos práticos da Reforma Tributária.
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que vai substituir tributos como ICMS e ISS – os municípios precisarão ter informações detalhadas e corretas sobre os imóveis existentes. Isso será essencial para garantir uma arrecadação justa e bem distribuída.
Além disso, entram em cena ferramentas como o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que vão exigir um nível de integração e organização de dados nunca antes visto na administração municipal.
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Essa é mais uma etapa da adaptação ao novo modelo tributário, previsto pela Emenda Constitucional 132/2023, que já está movimentando as administrações públicas de todo o país.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/reforma-tributaria-artigo-traz-integracao-de-dados-cadastrais-na-transformacao-tributaria-nos-municipios
