Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o sistema digital que sustentará a nova estrutura tributária brasileira será 156 vezes mais robusto do que o utilizado pelo Pix. O novo sistema, que pretende processar cerca de 70 bilhões de operações anuais, está sendo anunciado como “o primeiro sistema tributário digital do mundo”.
Segundo o ministro, já foram investidos R$ 1,6 bilhão em tecnologia apenas para a construção dessa nova infraestrutura digital. O sistema será 11 vezes maior que o atual da Receita Federal, dimensionado para lidar com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025.
O sonho da simplificação versus a realidade da complexidade tecnológica
Embora o discurso oficial seja o de modernização e simplificação, a notícia levanta preocupações significativas sobre a viabilidade operacional e a capacidade dos entes federativos e dos contribuintes – especialmente os pequenos negócios – de se adequarem à nova realidade.
A complexidade técnica da estrutura é evidenciada pela necessidade de um sistema superior até mesmo ao do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo que revolucionou o sistema bancário. Se, por um lado, isso demonstra a ambição de digitalização e integração, por outro revela o potencial de riscos operacionais, sobrecarga de compliance e um possível descompasso entre a promessa de simplicidade e a realidade de implantação.
CG-IBS: o cérebro por trás da engrenagem
O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) será responsável pela administração do imposto compartilhado e pela coordenação de sua fiscalização, cobrança e distribuição. Trata-se de um órgão independente, mas com estrutura complexa, que integrará administrações tributárias de todos os entes federativos e demandará intensa cooperação intergovernamental.
A criação de um sistema único digital que unifique as administrações federal, estaduais e municipais impõe desafios de interoperabilidade, segurança cibernética, governança e transparência. O próprio comitê terá ainda que lidar com disputas federativas, regimes diferenciados e programas de devolução como o cashback para famílias de baixa renda.
Tecnologia não é sinônimo de simplificação
Na prática, o que está se desenhando é um sistema fiscal altamente informatizado, mas que pode perpetuar – ou até ampliar – a complexidade do sistema tributário nacional, agora traduzida em linguagem de software. A promessa de um sistema mais justo, transparente e neutro esbarra na dúvida: quem de fato está preparado para lidar com tamanha revolução digital?
Comentário Reforma Tributária 360º
O anúncio de um sistema tributário digital 156 vezes maior que o Pix impressiona pela escala e revela o gigantismo da reforma. No entanto, tamanho não é sinônimo de funcionalidade. Sem uma transição cuidadosa, sem capacitação técnica e sem governança efetiva, o que pode surgir é um monstro burocrático digital. A digitalização é essencial, mas precisa vir acompanhada de simplicidade real, segurança jurídica e foco na experiência do contribuinte. O risco de um colapso sistêmico é real se os alicerces forem construídos com pressa e sem clareza.
Fonte: Agência Gov
