O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5/11), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000.
O texto segue agora para sanção presidencial e, após aprovação, entrará em vigor em janeiro de 2026.
A medida faz parte de um pacote de reestruturação tributária proposto pelo governo federal para corrigir distorções na tributação sobre a renda, ampliar o poder de consumo das famílias e compensar perdas com a tributação de altas rendas.
Como fica a nova tabela de isenção
| Faixa de rendimento mensal (R$) | Situação atual (2025) | Nova regra (a partir de jan/2026) | Impacto estimado |
| Até 2.824,00 | Isento | Isento | Mantém-se isento |
| 2.824,01 a 5.000,00 | Tributado (7,5% a 15%) | Isento | Redução total de IR |
| 5.000,01 a 7.350,00 | Tributado (15% a 22,5%) | Desconto progressivo | Redução parcial de IR |
| 7.350,01 a 10.000,00 | Tributado (22,5%) | Tributado com base na tabela progressiva | Mantém tributação |
| Acima de 10.000,00 | Tributado (27,5%) | Tributado (27,5%) | Sem mudança direta |
📌 Na prática, cerca de 25 milhões de contribuintes deixarão de pagar IRPF total ou parcialmente a partir de 2026, segundo estimativas da Receita Federal.
Tributação sobre altas rendas
Como compensação fiscal, o projeto institui uma alíquota mínima para rendas anuais superiores a R$ 600 mil e retoma parcialmente a tributação de lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026.
| Faixa anual de rendimento (R$) | Regra anterior | Nova regra (2026) | Alíquota efetiva / observação |
| Até 600.000 | Tabela progressiva | Tabela progressiva | Sem alteração |
| 600.001 a 1.200.000 | Tabela progressiva | Tributação mínima de 5% | Nova incidência mínima |
| Acima de 1.200.000 | Tabela progressiva | Tributação mínima de até 10% | Para compensar perdas de IRPF |
| Dividendos superiores a R$ 50 mil/mês | Isentos | Tributação de 10% na fonte | Inclui lucros remetidos ao exterior |
Impacto fiscal em 2026
O governo estima que a ampliação da faixa de isenção e o desconto progressivo gerem redução de R$ 25,4 bilhões na arrecadação em 2026.
Por outro lado, a nova tributação sobre altas rendas e dividendos deve adicionar cerca de R$ 24 bilhões ao caixa da União — sendo R$ 15,2 bilhões vindos da tributação mínima sobre rendas elevadas e R$ 8,9 bilhões da cobrança sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Com isso, o efeito líquido estimado é praticamente neutro: uma leve perda de cerca de R$ 1,3 bilhão, considerada fiscalmente administrável e compensada pelo aumento do consumo interno.
Efeitos Práticos
- Mais renda disponível: quem ganha até R$ 5 mil deixará de pagar IR (economia média de até R$ 3 mil/ano).
- Simplificação: menos retenções e ajustes na declaração.
- Defasagem: senadores alertam que a faixa de R$ 5 mil precisará de atualização periódica para não perder efeito com a inflação
Posição do Senado e próximos passos
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto original da Câmara para garantir a entrada em vigor em 2026 sem necessidade de nova tramitação.
Senadores de diferentes bancadas defenderam a medida como uma correção de distorção histórica: a tabela do IR não era atualizada de forma integral desde 2015.
O presidente Lula deverá sancionar o texto nas próximas semanas, e o governo se comprometeu a enviar até o final de 2026 um projeto que estabeleça critérios automáticos de atualização da tabela do IRPF, evitando novas defasagens.
Na prática, o que muda para o contribuinte
| Perfil do contribuinte | Situação em 2025 | Situação em 2026 |
| Salário de R$ 4.500/mês | Pagava IR de 7,5% (aprox. R$ 190/mês) | Passará a ser isento |
| Salário de R$ 6.000/mês | Pagava IR de 15% (R$ 430/mês) | Pagará IR com desconto progressivo (aprox. R$ 230/mês) |
| Salário de R$ 9.000/mês | Pagava IR de 22,5% (R$ 1.250/mês) | Mantém alíquota normal |
| Dividendos de R$ 100.000/mês | Isento | Passará a pagar 10% de IR na fonte |
| Renda total de R$ 1.500.000/ano | Tabela progressiva até 27,5% | Tributação mínima efetiva de 10% |
Conclusão
A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil é um marco distributivo relevante, mas exigirá atenção à manutenção da neutralidade fiscal e à correção periódica dos valores para evitar nova defasagem da tabela.
A proposta sinaliza um movimento de maior justiça tributária, deslocando parte do ônus das classes médias para rendas e dividendos mais altos, com impacto positivo no consumo interno e modesto custo fiscal agregado.
