O Estado do Rio Grande do Sul fortalece sua agenda de modernização tributária com o projeto Conformidade Fácil, uma iniciativa integrada das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliem os contribuintes e integradores de sistemas a obterem com sucesso a autorização de documentos fiscais em conformidade com as regras de validação dos sistemas de autorização.
Ferramenta centralizada e fácil de usar
O projeto Conformidade Fácil ganhou recentemente uma área temática exclusiva no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Neste espaço, empresas, desenvolvedores e contadores podem acessar de forma direta:
- Serviços de consulta e validação de documentos fiscais;
- Materiais técnicos e guias de utilização;
- Ferramentas para testar e validar documentos antes da transmissão aos ambientes de autorização.
Novidades importantes
Uma das principais atualizações do projeto é a disponibilização de um validador automático baseado nas regras da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Com essa ferramenta, o contribuinte ou integrador pode:
- Colar o conteúdo XML de um documento fiscal eletrônico;
- Ou informar partes específicas do XML relativas à tributação;
- E verificar imediatamente se a estrutura está em conformidade com as regras de validação oficiais definidas nas Notas Técnicas mais recentes.
Esse validador utiliza o mesmo motor de validação utilizado pelos sistemas de autorização da SEFAZ Virtual, garantindo maior precisão e confiança no processo de emissão de documentos fiscais que atendam às exigências legais.
Ampliação de cobertura de documentos
Na sua versão atual, a ferramenta atende inicialmente aos seguintes tipos de documentos:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe)
- Nota Fiscal 3-E (NF3e)
- Nota Fiscal de Comercialização Eletrônica (NFCom)
E em breve deverá expandir sua cobertura para incluir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), ampliando o suporte para mais contribuintes e operações.
Geração de XML e futuro do projeto
O projeto prevê ainda uma etapa de geração automática de XML conforme os novos leiautes tributários. Essa funcionalidade — que deve ser implementada em fases futuras — permitirá não só validar documentos, mas também auxiliar diretamente na construção correta dos arquivos XML, reduzindo o retrabalho e facilitando a integração dos sistemas de gestão com o ambiente fiscal.
Impacto para contribuintes e integradores
Com o Conformidade Fácil, o contribuinte gaúcho ganha ferramentas que diminuem erros técnicos, reduzem retrabalhos e aumentam a segurança jurídica no processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Além disso, a integração com a SVRS e a possibilidade de testar antecipadamente em ambientes de homologação traz previsibilidade e agilidade para adaptações às novas regras tributárias, especialmente no contexto da Reforma Tributária que vem sendo implementada.
Conclusão
Ao centralizar recursos técnicos, ferramentas de validação e interfaces de apoio ao contribuinte, o projeto Conformidade Fácil se torna um importante avanço da administração tributária gaúcha rumo à simplificação fiscal e à redução de custos de conformidade. A iniciativa reforça o compromisso do Rio Grande do Sul com a modernização dos processos fiscais e a promoção de um ambiente mais transparente e eficiente para o setor produtivo.
