Com governança compartilhada entre estados e municípios, Comitê avança para etapa técnica e operacional do novo modelo tributário
A Reforma Tributária sobre o consumo entrou oficialmente em uma nova etapa nesta semana. A posse da presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) marca a transição do planejamento institucional para a fase de implementação prática do IBS — tributo que será a espinha dorsal do novo sistema tributário brasileiro.
A cerimônia ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, reunindo autoridades dos três níveis da Federação e simbolizando o início de uma agenda mais técnica, voltada à estruturação e operacionalização do novo modelo.
Assume a presidência do Comitê o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, ao lado de Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do Município de São Paulo, como 1º vice-presidente, e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais, na 2ª vice-presidência. O mandato da atual gestão segue até março de 2027.
Governança compartilhada: o pilar do novo modelo
Um dos principais marcos desta nova fase é o modelo de governança adotado pelo CGIBS, que estabelece uma gestão compartilhada entre estados e municípios, inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Durante a posse, o presidente do Comitê destacou que o órgão representa mais do que uma estrutura administrativa:
“O Comitê nasce com um desenho que educa a Federação para um novo tempo: a gestão compartilhada. Estados e municípios sentam-se à mesma mesa, com o mesmo peso institucional, para decidir aquilo que será de todos.”
A composição paritária do Conselho Superior, com 27 representantes estaduais e 27 municipais, reforça esse equilíbrio federativo e sinaliza um modelo baseado em cooperação, fator considerado essencial para o sucesso da reforma.
Do discurso à prática: o desafio agora é operacional
Com a estrutura formalmente instalada, o foco passa a ser a execução. O próprio Comitê reconhece que os próximos anos serão decisivos para transformar as diretrizes legais em sistemas funcionais e rotinas administrativas estáveis.
Entre os principais desafios estão:
- Estruturar os sistemas de arrecadação e distribuição do IBS
- Garantir segurança jurídica durante o período de transição até 2033
- Reduzir a complexidade tributária e aumentar a previsibilidade para empresas
A expectativa é que a atuação coordenada entre os entes federativos permita uma implementação mais eficiente e alinhada às necessidades do país.
Alinhamento institucional marca início da nova etapa
A solenidade também evidenciou um ponto central da Reforma Tributária: a construção conjunta entre diferentes esferas de poder.
Representantes do governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios reforçaram a importância do diálogo e do consenso para viabilizar o novo sistema. O modelo foi destacado como um exemplo de federalismo cooperativo — no qual decisões estratégicas passam a ser compartilhadas.
Próximos passos já estão em andamento
Logo após a posse, o Conselho Superior deu início à sua agenda de trabalho com reuniões voltadas à organização interna do Comitê e definição de diretrizes operacionais.
Esse movimento sinaliza que a Reforma Tributária entra, de fato, em sua fase mais sensível: a implementação.
Mais do que a criação de novas regras, o momento atual exige coordenação, integração de sistemas e alinhamento entre os entes federativos, elementos que serão determinantes para que o novo modelo tributário funcione na prática.
Conclusão
A posse da presidência do CGIBS representa um marco institucional relevante, mas, sobretudo, inaugura uma etapa em que o sucesso da Reforma Tributária dependerá da capacidade de articulação entre estados, municípios e União.
É a partir dessas alianças e da governança compartilhada que serão dados os próximos passos, transformando a reforma de um projeto legislativo em uma realidade operacional para o país.
