A maior dificuldade do ano-teste não é saber que o IBS e a CBS existem. É decidir quando, como e em quais operações eles devem ser considerados na prática.
A Ação 25 trata exatamente disso: criar um manual interno simples que deixe claro como a empresa vai aplicar IBS e CBS nas operações reais que ela executa em 2026.
1. O problema que essa ação resolve
Hoje, em muitas empresas:
- o fiscal entende a lei,
- o ERP está “preparado”,
- mas ninguém sabe responder, com segurança:
- “essa operação entra como IBS/CBS?”
- “esse serviço entra no teste ou não?”
- “essa devolução cruza sistemas?”
Resultado: decisões caso a caso, ruído interno e testes inconsistentes.
2. O que é o “Manual Operacional 2026”
Não é um parecer jurídico.
Não é um manual de ERP.
É um documento curto (5–10 páginas) que responde, de forma objetiva: como a empresa vai tratar IBS e CBS nas suas operações em 2026
3. Checklist prático do Manual (Ação 25)
a. Operações que entram no radar do IBS/CBS
Listar:
- vendas de produtos,
- prestações de serviços,
- operações mistas,
- operações intragrupo,
- fornecimentos não onerosos,
- bonificações,
- locações e cessões de direitos.
Para cada uma:
- IBS/CBS aparecem no documento?
- apenas para teste?
- não se aplicam?
b. Operações que NÃO entram no teste
Identificar explicitamente:
- operações 100% anteriores a 2026,
- devoluções que espelham 2025,
- exceções temporárias,
- operações fora do escopo do novo modelo.
Isso evita erro por “excesso de zelo”.
c. Forma de destaque no documento fiscal
Definir:
- quando IBS/CBS devem ser destacados,
- quando não devem,
- como tratar operações cruzadas,
- como tratar documentos de ajuste.
d. Tratamento em situações sensíveis
O manual deve responder claramente:
- IBS/CBS entram ou não na base do ICMS/ISS?
- como tratar operações com benefícios fiscais?
- como tratar serviços em municípios fora do ambiente nacional?
- como tratar operações sem preço ou a valor simbólico?
e. Regras de exceção
Definir:
- quem decide exceções,
- quando documentar justificativa,
- como registrar exceções no sistema,
- quando revisar decisões.
Sem isso, exceção vira padrão.
4. Por que essa ação é estratégica
Porque ela:
- evita decisões improvisadas,
- reduz conflitos entre áreas,
- dá segurança operacional ao fiscal,
- cria padrão para o sistema “aprender” corretamente,
- prepara o terreno para 2027.
5. Conexão com a série
A Ação 25:
- usa tudo que foi feito nas Ações 1–24,
- transforma conhecimento em regra operacional,
- conecta jurídico, fiscal e operação,
- prepara a empresa para as próximas decisões estruturais.
Resultado esperado
Ao final da Ação 25, a empresa deve ter:
- regras claras de aplicação do IBS e da CBS,
- menos dúvida operacional,
- mais consistência nos testes,
- histórico de decisões organizado,
- base sólida para 2027.
Na Reforma Tributária, quem não define regra interna acaba seguindo a regra do sistema.
Criar o Manual Operacional de IBS e CBS em 2026 é assumir o controle do ano-teste.
