POR QUE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DEVE SER A PRIORIDADE PARA AS EMPRESAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 132/2023, o Brasil está prestes a vivenciar uma das maiores reformas tributárias de sua história. Muitos empresários estão se perguntando: qual deve ser a principal preocupação neste momento? Embora as alíquotas do novo IBS/CBS chamem a atenção, o verdadeiro foco deve estar no planejamento estratégico.

A reforma vai transformar a forma de fazer negócios no país, exigindo uma mudança de postura dentro das empresas. Neste artigo, vamos explorar como as empresas podem se preparar para essa nova realidade, integrando o tributo em todas as operações desde o início e organizando a casa para enfrentar as mudanças.

Mudança de Postura: Por Que o Planejamento é Essencial?

Historicamente, muitas empresas tratam a questão tributária apenas depois que a operação já está em andamento. Esse “modus operandi” é particularmente comum em negócios menores e familiares. No entanto, a reforma tributária exige que as empresas comecem a considerar o tributo desde o planejamento inicial de suas atividades.

Por exemplo, imagine uma pequena empresa de comércio eletrônico que até agora lidava com diferentes alíquotas de ICMS dependendo do estado de destino das mercadorias. Com a introdução do IBS, essas alíquotas serão calculadas conforme a localidade (estado e município), o que significa que a empresa precisará repensar sua estratégia de precificação e logística para manter a competitividade. Isso inclui não só a venda de produtos, mas também outros aspectos operacionais, como a contratação de serviços e a gestão de estoque.

O Impacto no Seu Negócio: Mapeando as Áreas Críticas

Suponha que sua empresa seja uma fabricante de produtos alimentícios que vende para todo o Brasil. Hoje, você lida com diferentes alíquotas de ICMS, regras de substituição tributária e, em alguns casos, benefícios fiscais regionais que podem reduzir sua carga tributária. Com a introdução do IVA Dual, tudo isso mudará, e é necessário se preparar para as novas regras.

O primeiro passo é mapear as operações da sua empresa para identificar onde essas mudanças terão maior impacto. Isso inclui:

Identificar os tributos afetados: Análise quais tributos atuais serão substituídos pelo IBS e pela CBS e como isso afetará suas operações. Produtos com tributação diferenciada, como aqueles sujeitos à substituição tributária, demandarão uma atenção especial.

Revisar contratos comerciais: Verifique os contratos em vigor que incluem cláusulas de repasse de tributos. Essas cláusulas precisarão ser ajustadas, considerando as novas regras de tributação.

Avaliar a estrutura de preços: Com o novo modelo, as margens de lucro podem ser afetadas. Antecipe-se a isso revisando sua estrutura de custos e preços.

Calcular os impactos da retirada dos incentivos fiscais: os estados reduziram gradativamente os incentivos fiscais, será necessário calcular os impactos dessa redução na formação do preço.

Organizando a Casa: Revisão de Procedimentos e Processos Internos

Antes de se preocupar com as alíquotas, é fundamental garantir que a empresa esteja organizada internamente. Isso inclui a revisão de processos e a realização de uma auditoria fiscal interna. Essas ações são essenciais não apenas para identificar problemas, mas também para descobrir oportunidades de melhoria.

Por exemplo, uma indústria pode perceber, durante uma auditoria, que possui créditos tributários acumulados que não foram devidamente aproveitados. Aproveitar esses créditos agora pode liberar recursos que podem ser reinvestidos no negócio ou usados para modernizar os processos internos. Além disso, revisar o sistema de gestão (ERP) para garantir que ele esteja preparado para as novas exigências do fisco é uma medida preventiva que pode evitar dores de cabeça no futuro.

Aproveitando Oportunidades: Incentivos Fiscais e Economias no Regime Atual

Mesmo com a reforma em andamento, as empresas ainda operam sob o regime atual, e isso oferece diversas oportunidades de economia. Revisar e maximizar o uso de incentivos fiscais existentes é uma dessas oportunidades.

Suponha que sua empresa seja uma importadora que atualmente se beneficia de regimes especiais como o diferimento do ICMS e o crédito presumido nas importações. Com a reforma tributária, esses benefícios podem não estar disponíveis no futuro, tornando essencial aproveitar essas oportunidades enquanto elas ainda existem.

Ao revisar sua estrutura tributária agora, a empresa pode maximizar esses incentivos, reduzindo significativamente a carga fiscal e liberando capital que pode ser usado para expansão ou inovação antes que as mudanças entrem em vigor.

Além disso, é importante planejar o fluxo de caixa para os próximos anos. Isso pode incluir a avaliação de regimes especiais de parcelamento ou a postergação de tributos, proporcionando maior flexibilidade financeira durante o período de transição.

Preparando a Equipe: Capacitação, Comunicação e Mudança de Cultura

Nenhuma preparação estará completa sem que a equipe esteja bem informada e pronta para lidar com as mudanças trazidas pela reforma tributária. Investir em treinamento para o departamento financeiro e contábil é essencial para garantir que eles entendam não só as novas regras do IVA Dual, mas também como aplicá-las no dia a dia da empresa.

Considere uma empresa de serviços que está acostumada a operar com o regime de ISS atual. Com a transição para o IBS, que terá características diferentes, é importante que a equipe responsável por apurar e pagar tributos esteja totalmente capacitada para evitar erros que possam resultar em penalidades. No entanto, o treinamento técnico por si só não será suficiente se a cultura organizacional não acompanhar essa mudança.

A resistência à mudança é um dos maiores desafios que as empresas enfrentam ao implementar novas práticas, especialmente em relação a questões tributárias, que tradicionalmente são tratadas como uma preocupação secundária. Para se adaptar à reforma, será necessário mudar a forma como a empresa vê e lida com a tributação, integrando-a ao planejamento estratégico desde o início. Isso pode exigir uma reestruturação dos processos internos e uma nova mentalidade por parte de todos os envolvidos, desde os gestores até os colaboradores operacionais.

Além disso, uma comunicação clara e contínua com fornecedores, clientes e parceiros é fundamental. Todos na cadeia de valor serão impactados pelas mudanças, e alinhar expectativas desde o começo ajudará a garantir uma transição suave. A mudança de cultura, por mais desafiadora que seja, é uma etapa crucial para que a adaptação à reforma seja bem-sucedida e para que a empresa continue competitiva no novo cenário tributário.

Conclusão: A Reforma como Oportunidade de Crescimento

A reforma tributária traz desafios, mas também abre novas oportunidades para as empresas que se prepararem adequadamente. Ao focar no planejamento estratégico, organizar processos internos, aproveitar incentivos fiscais e capacitar a equipe, as empresas podem não apenas sobreviver às mudanças, mas também encontrar maneiras de crescer e inovar em um mercado cada vez mais dinâmico.

Além disso, a gestão tributária se tornará um diferencial competitivo importante. Empresas que adotarem uma abordagem proativa na gestão de seus tributos, integrando-a ao seu planejamento estratégico, estarão em uma posição muito mais forte para se adaptar rapidamente às novas exigências. Essa capacidade de gestão eficiente dos tributos não apenas evitará riscos e penalidades, mas também permitirá a identificação de oportunidades de economia e otimização, tornando a empresa exponencialmente mais competitiva no mercado.

Agora é o momento de agir. Aquelas empresas que adotarem uma postura proativa e revisarem sua cultura interna estarão em uma posição mais forte para enfrentar o futuro com confiança e competitividade.

A Taxes Brasil pode te ajudar a fazer esse planejamento estratégico, deixando a sua empresa preparada para o futuro.