A Medida Provisória que previa o aumento de tributos para ampliar a arrecadação do governo perdeu a validade nesta quinta-feira (9), após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados. A decisão foi aprovada por maioria — 251 votos contrários à continuidade da análise, contra 193 favoráveis.
O texto precisava ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até ontem (8), mas com a retirada, a MP expirou automaticamente. A proposta era parte da estratégia do governo para reforçar as contas públicas, com estimativa inicial de arrecadação de R$ 20,5 bilhões, valor que havia sido reduzido nas negociações para cerca de R$ 17 bilhões.
Entre as principais medidas da MP estavam:
• Elevação da CSLL das fintechs, de 9% para 15%;
• Aumento da tributação sobre apostas (bets), de 12% para 18%;
• Cobrança de imposto sobre títulos antes isentos, como LCI e LCA;
• Uniformização em 18% do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras.
Apesar das expectativas do governo, a proposta enfrentou forte resistência no Congresso. Críticos argumentaram que o aumento de alíquotas não seria o caminho ideal para equilibrar as contas públicas, defendendo, em vez disso, o corte de gastos e maior eficiência nas despesas do Estado.
Com a perda da MP, o governo agora precisará buscar alternativas para compensar a arrecadação frustrada. Segundo estimativas da equipe econômica, o impacto poderá levar a cortes de aproximadamente R$ 10 bilhões no orçamento, incluindo verbas de emendas parlamentares.
Conclusão
A derrota da Medida Provisória evidencia a dificuldade do governo em avançar com medidas de aumento de tributos no Congresso. O impasse fiscal permanece, e a busca por equilíbrio nas contas públicas deverá passar por novas negociações — agora, com foco em medidas de contenção de gastos e revisão de despesas.
