A votação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), inicialmente prevista para a última quarta-feira (24), foi adiada para a próxima terça-feira, 30 de setembro de 2025. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou o adiamento pela necessidade de um prazo maior para análise das emendas.
Segundo Alcolumbre, os senadores puderam apresentar emendas ao texto até a meia-noite do dia 24. Ao todo, foram protocoladas cerca de 150 emendas que, a pedido dos parlamentares, deverão ser apreciadas separadamente no plenário. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara e terá mais tempo para negociar ajustes com as lideranças.
O PLP 108/2024 é a segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A proposta redesenha o sistema de impostos sobre consumo no Brasil e cria dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência da União, substituirá PIS e Cofins.
A Emenda também prevê a criação de um Comitê-Gestor para administrar o IBS. O período de testes desse modelo de gestão deverá começar em 2026, permitindo que estados e municípios se adaptem à nova estrutura tributária antes da plena vigência.
O presidente do Senado ressaltou que o objetivo é assegurar que a votação definitiva aconteça sem novos adiamentos:
“Nosso compromisso é votar o texto na próxima terça-feira, com transparência e garantindo espaço para que os senadores possam discutir as emendas apresentadas”, afirmou Alcolumbre.
Conclusão
O adiamento reforça a complexidade do processo de regulamentação da Reforma Tributária e sinaliza que ajustes relevantes ainda estão em debate. Para empresas e contribuintes, é essencial acompanhar de perto cada alteração no texto, pois o desenho final definirá pontos críticos como créditos de IBS e CBS, regras de transição e impacto no fluxo de caixa. A recomendação é que gestores tributários e financeiros iniciem desde já análises de cenários e testes de compliance, a fim de reduzir riscos e aproveitar oportunidades na nova sistemática.