Fonte: ALEXANDRE CAMPOS • RADIO SENADO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, em sua próxima reunião, o plano de trabalho para regulamentar aspectos essenciais da reforma tributária. O foco será a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS e o ISS, promovendo uma arrecadação unificada entre estados e municípios.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a realização de quatro audiências públicas antes da votação do projeto. Esses encontros terão como objetivo discutir a governança do comitê, a aplicação do novo tributo, penalidades para infrações fiscais e as regras de transição para o fim do ICMS.
Um dos pontos centrais do debate será a divisão da arrecadação do IBS entre os entes federativos, evitando conflitos fiscais entre estados e municípios. Além disso, serão analisadas as normas para impostos correlatos, como o ITCMD (transmissão de bens por herança e doação) e o ITBI (transmissão de imóveis).
A regulamentação desse novo sistema tributário é considerada fundamental para garantir uma transição eficiente e transparente. A participação ativa de governadores, prefeitos e entidades representativas tem sido uma estratégia do Senado para consolidar um modelo tributário mais equilibrado e funcional para todos os envolvidos.