Na prática, muitos erros tributários não acontecem por desconhecimento da lei ou falha de sistema.
Eles acontecem porque ninguém sabe exatamente quem era o responsável.
Em 2026, com a convivência entre dois sistemas tributários, ausência de rejeição automática e aumento do cruzamento de dados, isso deixa de ser um problema organizacional e passa a ser risco fiscal real.
A Ação 12 trata da criação de uma matriz de responsabilidade (RACI fiscal) específica para o ano-teste da Reforma Tributária.
Não é um organograma.
Não é burocracia.
É clareza operacional.
1. Por que a RACI fiscal se torna essencial em 2026
No modelo atual, ainda é comum ouvir:
- “Achei que o fiscal fosse conferir”
- “Compras fechou assim”
- “O sistema puxou automático”
- “O fornecedor sempre emitiu desse jeito”
Em 2026, essas respostas não sustentam defesa administrativa nem explicam inconsistência no RTC.
A Reforma exige que a empresa saiba responder, com clareza:
- quem decidiu,
- quem executou,
- quem validou,
- quem deveria ter sido consultado.
2. O que é uma matriz RACI fiscal (em linguagem prática)
RACI significa:
- R – Responsible: quem executa
- A – Accountable: quem responde pelo resultado
- C – Consulted: quem deve ser consultado antes
- I – Informed: quem precisa ser informado
Aplicada ao fiscal, a RACI define quem é responsável por cada etapa da operação tributária, do pedido à apuração.
3. Onde a falta de RACI mais gera erro no ano-teste
No contexto da Reforma, os pontos mais críticos são:
- definição de CFOP, NCM e NBS
- escolha de CST atual e CST IBS/CBS
- aplicação (ou não) de benefício fiscal
- destaque de IBS e CBS
- devolução ou aceitação de nota incorreta
- ajuste de parametrização no ERP
- validação de contratos com reflexo fiscal
Sem RACI, esses pontos ficam “no meio do caminho”.
4. Exemplo prático de RACI fiscal (ano-teste)
Recebimento de NF de fornecedor
- R (executa): Fiscal operacional
- A (responde): Coordenação fiscal
- C (consulta): Compras (natureza da operação)
- I (informa): Financeiro e TI
Negociação de preço com impacto tributário
- R: Compras
- A: Diretoria / Gestão
- C: Fiscal
- I: Financeiro
Parametrização de CST IBS/CBS no ERP
- R: TI
- A: Fiscal
- C: Consultoria / jurídico tributário
- I: Financeiro
5. Pequenas empresas também precisam de RACI (mesmo com poucas pessoas)
Em empresas menores, a RACI não significa mais cargos — significa clareza de papel, mesmo quando a mesma pessoa acumula funções.
Exemplo:
- a mesma pessoa pode ser R e A,
- mas precisa saber quando está atuando como fiscal e quando como compras.
Isso evita erro automático e decisão sem critério.
6. Como montar a RACI fiscal de forma simples
A Ação 12 pode ser feita em uma única tabela, com colunas como:
- processo / etapa
- R
- A
- C
- I
Comece pelos processos críticos já identificados nas ações anteriores:
- emissão,
- recebimento,
- devolução,
- parametrização,
- aplicação de benefícios,
- operações complexas.
7. Conexão direta com as Ações 9, 10 e 11
- Ação 9 → integração entre áreas
- Ação 10 → controle de erros silenciosos
- Ação 11 → treinamento das equipes
A RACI fiscal amarra tudo isso e transforma integração em responsabilidade objetiva.
Objetivo real da Ação 12
A Ação 12 existe para:
- eliminar zonas cinzentas de responsabilidade,
- reduzir erro operacional repetido,
- facilitar correção rápida em 2026,
- dar segurança jurídica às decisões,
- preparar a empresa para fiscalização futura.
Resultado esperado da Ação 12
Ao final dessa etapa, a empresa deve ter:
- clareza sobre quem responde por cada decisão fiscal,
- menos conflitos entre áreas,
- rastreabilidade das decisões,
- processos mais previsíveis,
- base organizacional sólida para 2027.
Na Reforma Tributária, erro sem responsável vira risco sem defesa.
A matriz RACI fiscal não é um luxo de governança.
É um instrumento mínimo de sobrevivência no ano-teste.
