Auditorias da Receita Federal miram aeronaves, contratos e operações societárias no agronegócio
Nos últimos 12 meses, o agronegócio brasileiro tem sido um dos principais alvos de fiscalizações intensificadas por parte da Receita Federal. A ampliação do controle sobre as operações rurais ocorre em meio ao avanço das discussões no Congresso Nacional sobre as mudanças nas regras de tributação, especialmente diante da reforma tributária em curso.
O cenário é desafiador para produtores rurais e grupos empresariais do setor, principalmente aqueles que historicamente operavam em ambientes de menor fiscalização. Atualmente, aeronaves agrícolas, contratos de arrendamento, parcerias rurais e estruturas societárias têm sido objeto de atenção especial da administração tributária, elevando o nível de exposição fiscal.
Operação “Declara Agro-Aeronaves”
Em uma das ações mais recentes, a Receita Federal notificou 43 contribuintes que declaravam aeronaves supostamente vinculadas à atividade rural, mas que, na prática, não possuíam características compatíveis com o uso agrícola.
O fisco constatou inconsistências nas declarações e autuou os responsáveis, aplicando multa de 75% sobre a diferença apurada. Para evitar penalidades mais severas, os contribuintes precisaram retificar suas declarações e ajustar as informações fiscais.
O caso evidencia uma tendência: o agronegócio passou a ser visto pela Receita Federal como um setor estratégico para incremento da arrecadação, sobretudo em razão do elevado volume financeiro movimentado e do histórico de erros fiscais cometidos por parte dos produtores.
Renda e contabilidade rural sob maior escrutínio
O Imposto de Renda do Produtor Rural incide sobre o resultado da atividade, ou seja, a diferença entre receitas e despesas. Por isso, é indispensável manter registros contábeis e fiscais robustos, que documentem de forma inequívoca todos os custos, investimentos e operações realizadas.
A ausência de uma contabilidade bem estruturada pode resultar em autuações por omissão de receitas, deduções indevidas ou uso incorreto de benefícios fiscais. A tendência é que, com o avanço da reforma tributária, o rigor fiscal se amplie, exigindo gestão fiscal preventiva e planejamento estratégico.
Gestão fiscal e compliance no campo
O novo contexto demanda uma postura mais técnica e profissionalizada por parte do produtor rural. Contratos bem redigidos, notas fiscais completas, registros contábeis consistentes e documentação organizada são elementos indispensáveis para proteger o patrimônio e garantir a continuidade dos negócios.
Além disso, a digitalização das informações e o cruzamento automatizado de dados pelo fisco — especialmente via e-Fisco e e-Social Rural — tornam cada inconsistência mais facilmente detectável.
Conclusão
Com a fiscalização se tornando cada vez mais tecnológica e integrada, o agronegócio entra em uma nova fase: aquela em que a organização fiscal é tão estratégica quanto a produção em campo.
Quem investir em planejamento, transparência e controle de dados estará não apenas preparado para as auditorias, mas também mais bem posicionado para crescer de forma sustentável no novo ambiente tributário.
