Você já ouviu falar que a reforma tributária irá impactar todos os modelos de negócios no Brasil, uns para melhor, outros para pior. Uma coisa é certa, de todos os setores produtivos, a indústria será a que terá mais benefícios, mas será que isso basta?
A reforma tributária promete afetar todos os modelos de negócios no Brasil, trazendo mudanças significativas, especialmente para a indústria, que se beneficiará consideravelmente. Atualmente, a rotina fiscal da indústria é complexa, exigindo cuidados minuciosos. Como ponto inicial do ciclo econômico de muitas mercadorias, as indústrias representam uma parte substancial da arrecadação tributária.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas indústrias atualmente é a complexidade das regras para o recolhimento de tributos, especialmente no caso do ICMS ST, cujo impacto na formação de preços é significativo. Além disso, a indústria desempenha um papel fundamental na determinação da tributação ao longo do ciclo econômico do produto, classificando fiscalmente as mercadorias comercializadas.
A reforma tributária está destinada a alterar profundamente a forma como a indústria opera. Embora os novos tributos, conforme previstos no texto constitucional, sejam mais simples em termos de metodologia de cálculo, algumas empresas podem enfrentar custos maiores devido as alíquotas mais altas e à eliminação de incentivos fiscais.
Prevê-se que as mudanças decorrentes da reforma tributária comecem a produzir efeitos ainda este ano, com as empresas se preparando para as transformações que ocorrerão até 2026. Embora muitas dessas mudanças possam ser benéficas, algumas podem resultar em aumento da carga tributária ou em desafios operacionais.
É importante destacar que a Emenda Constitucional nº 132/2023 priorizou alguns aspectos específicos, com foco em questões ambientais e sustentáveis, que terão um impacto direto na vida de algumas empresas.
A reforma trouxe incentivos fiscais que fomentam a preservação ambiental, bem como buscou tributar com uma carga mais elevada produtos ou serviços prejudiciais ao meio ambiente.
Logo, as medidas refletem diretamente na indústria, pois elas irão precisar analisar melhor o custo do processo produtivo, haja vista que os combustíveis fósseis podem ficar mais caros (cuja função é ser um importante insumo energético), bem como terão que verificar se a mercadoria produzida por ela poderá ser impactada pela incidência do imposto seletivo, por serem itens prejudiciais ao meio ambiente.
Ademais, as exportações serão fomentadas em larga escala com as modificações trazidas pela EC nº 132/2023, sendo que esse é um dos benefícios mais vantajosos da reforma, que atinge diretamente a indústria. Hoje, os resíduos tributários (créditos que não conseguimos dar vazão ou despesas que se tornam um custo no processo de exportação) aumentam consideravelmente o valor das mercadorias, uma vez que a empresa precisa incluir esses custos no preço do produto.
Com a reforma, teremos a extinção (esperamos que completa) dos resíduos tributários. Hoje, a dificuldade reside na cadeia produtiva dentro do Brasil. Normalmente, uma indústria compra insumos, produz seus produtos e exporta. Nessas operações, ela apropria créditos, que podem ser transferidos para terceiros ou utilizados para pagamento dos tributos devidos nas operações internas.
Ocorre que os estados dificultam e muito a utilização desses créditos, haja vista que, na maioria dos casos (operações interestaduais), o ICMS foi pago para um estado e o crédito está sendo habilitado em outro. Com a implementação do Comitê Gestor, essa dificuldade promete acabar, pois ele será o órgão responsável por administrar a arrecadação do IBS, possibilitando a devolução desses valores pagos pela indústria na produção das mercadorias exportadas.
Outro ponto bastante benéfico para a indústria é o encerramento da substituição tributária. Hoje, a ST e a monofasia são os grandes receios das indústrias, representando métodos de antecipação do recolhimento dos tributos (ICMS, PIS e COFINS) que se refletem no preço final da mercadoria, resultando em uma elevação do custo do produto.
A reforma, caso os estados não intervenham, extinguirá a Substituição Tributária e a monofasia como existem atualmente. Teremos alguns regimes específicos de tributação, especialmente para os combustíveis, porém mais simplificados que o regime atual.
Assim, o novo sistema tributário promete simplificar muito a vida das indústrias. No entanto, é necessário considerar também os pontos negativos que precisam ser levantados e analisados pelos empresários.
Um desses pontos é a retirada dos incentivos fiscais de ICMS. Muitas indústrias contam com esses incentivos para melhorar o preço de venda ou aumentar a lucratividade. Com a reforma, esses incentivos serão eliminados, o que pode impactar significativamente a produção de certos bens e mercadorias.
Portanto, as indústrias que se beneficiam de incentivos fiscais de ICMS certamente serão afetadas pela reforma, exigindo um planejamento financeiro e estratégico desde já, a fim de evitar que o aumento dos preços represente prejuízos para a empresa no futuro.
Outro ponto a ser considerado, especialmente para as indústrias produtoras de alimentos, é que a aquisição de insumos pode se tornar significativamente mais cara do que é atualmente.
No modelo vigente hoje, um produtor rural, que é responsável pela produção de muitos insumos utilizados pela indústria, paga uma carga tributária baixa. Com a reforma, o produtor rural passará a pagar o IBS e a CBS com a alíquota normal, exceto nos casos em que possa ser aplicado algum regime diferenciado sobre o produto. Isso resultará na incidência de tributos que hoje não são cobrados.
Nesse sentido, as indústrias precisarão analisar cuidadosamente o aumento de preços na compra de insumos, que começará a ser observado já em 2026, o que exige um olhar estratégico no planejamento dos próximos anos.
Com essa breve explicação, é evidente que o setor industrial será impactado fortemente pela reforma, tanto positivamente quanto negativamente. A proposta deste artigo é apresentar um panorama geral, preparando o terreno para uma análise mais detalhada dos impactos positivos e negativos da reforma no setor industrial em futuros artigos.
Sendo assim, o melhor hoje é conscientizar o empresário, especialmente sobre a necessidade de avaliação do cenário atual da indústria e os possíveis reflexos tributário que impactarão no lucro do negócio.
