Série: 30 Dias para o Ano-Teste da Reforma Tributária – Ação 03

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Dia 3 — Criar o Fluxo Mínimo de Conferência de Documentos Fiscais para 2026

O ano-teste da Reforma Tributária traz um desafio inédito: conviver, ao mesmo tempo, com o sistema atual (ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI) e com o sistema novo (IBS, CBS e IS).
Isso exige das empresas um fluxo estruturado de conferência (mesmo que mínimo) para garantir que o teste seja válido.

A Ação 3 da nossa série aborda exatamente isso:

📌 Criar o fluxo mínimo de conferência dos documentos fiscais.

Por que isso é essencial para 2026?

Porque a Nota Técnica recente já sinalizou que não haverá rejeições automáticas dos novos documentos no início de janeiro.
Ou seja:

  • documentos incorretos vão entrar,
  • operações inconsistentes vão seguir o fluxo,
  • erros não vão ser barrados pelo sistema.

E como ainda teremos CFOP até 2032, convivendo com novos códigos e lógicas documentais, a chance de erro duplicado é grande.

Sem um fluxo mínimo, a empresa passa o ano-teste inteiro acumulando problemas sem perceber.

O que deve fazer parte desse fluxo mínimo?

1. Conferência das regras do sistema atual (convivência obrigatória)

As emissões e recepções continuarão exigindo atenção aos tributos tradicionalmente conhecidos:

  • ICMS
  • PIS
  • Cofins
  • ISS
  • IPI

A CFOP permanece determinante na lógica da operação até 2032, e deve ser conferida com base na operação real, evitando classificações mecânicas.

Além disso, é preciso validar:

  • CST/CSOSN,
  • CFOP utilizado,
  • enquadramento do ISS,
  • base de cálculo atual,
  • se a operação utiliza corretamente benefícios fiscais vigentes (créditos presumidos, reduções, isenções, diferimentos etc.).

2. Conferência das regras do sistema novo

A empresa precisará validar simultaneamente:

  • IBS
  • CBS
  • IS (Imposto Seletivo)
  • códigos novos do documento (CST e cClassTrib)
  • campos obrigatórios do ano-teste
  • se a classificação do item (NCM/NBS) condiz com o comportamento esperado no novo modelo
  • se há benefícios fiscais específicos aplicáveis nesses tributos (suspensões, reduções, regimes específicos)

Mesmo que não haja recolhimento obrigatório em 2026 (desde que cumpridas as obrigações acessórias), o documento deve nascer certo.

3. Rotina prática de conferência

Checklist rápido, porém estruturado:

✔ dados essenciais do emitente e destinatário
✔ CFOP (atual) vs. CST e cClasstrib do IBS e CBS
✔ NCM/NBS
✔ descrição e unidade dos itens
✔ valores, tributos e campos obrigatórios
✔ uso correto de benefícios fiscais nos dois sistemas
✔ coerência entre operação e documento
✔ registro das inconsistências em rotina diária/semanal

A lógica da Ação 3

É importante deixar absolutamente claro: 2026 não é um ano simbólico. Não é opcional. Não é só um período de aprendizado.

O ano-teste tem base legal, responsabilidades específicas e pode gerar penalidades caso a empresa não cumpra as obrigações acessórias previstas na LC 214/2025.

Por isso, criar um fluxo mínimo de conferência não é uma melhoria opcional, é uma exigência de conformidade.

Ele é o que vai permitir:

  • ajustar o ERP na prática, com base no comportamento real dos documentos;
  • garantir que CFOP (que permanece até 2032) esteja alinhado com a operação real;
  • verificar se NCM e NBS estão sendo interpretados corretamente nos dois sistemas;
  • controlar o uso de benefícios fiscais tanto no modelo atual quanto no novo;
  • validar a leitura do IBS, CBS e IS pelo sistema, identificando falhas de parametrização;
  • evitar que documentos incorretos sejam aceitos como válidos por falta de rejeição automática;
  • proteger a empresa de inconsistências que podem gerar divergências e riscos futuros.

Em outras palavras: o fluxo mínimo é o que separa uma empresa que “sobrevive” ao ano-teste de uma empresa que entra em 2027 preparada, segura e tecnicamente alinhada ao novo modelo tributário brasileiro.

E é exatamente por isso que a série “30 Dias para o Ano-Teste” existe: para entregar, dia após dia, ações práticas que constroem não apenas conhecimento, mas bases de conformidade, segurança jurídica e operacionalidade real para atravessar 2026 do jeito correto.

Amanhã, seguimos com a Ação 4, onde vamos revisar o mapeamento das operações com foco exclusivo no cenário de convivência dos dois sistemas, evitando retrabalhos e equívocos comuns.

Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a navegar pelas mudanças complexas da Reforma Tributárias e garantir que sua empresa não apenas sobreviva, mas prospere nesse novo cenário tributário.

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Bruna Kanning

Advogada e consultora tributária com MBA em Gestão Tributária. Acompanha de perto todas as mudanças que a reforma tributária irá trazer para o Brasil.

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