A versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002 promoveu ajustes específicos nas regras de validação relacionadas à tributação monofásica de combustíveis no contexto do IBS e da CBS.
1. Remoção do cronograma de homologação
A principal alteração foi a retirada da data de início da implementação em ambiente de homologação.
Na versão anterior (v1.34), determinadas regras previam:
- “Implementação em homologação a partir de 06/04/2026”
Na versão atual (v1.35), essa previsão foi substituída por:
- “Implementação futura para homologação”
Essa mudança indica que a entrada dessas validações em ambiente de testes não possui mais prazo definido.
2. Alteração pontual: impacto restrito aos monofásicos
Importante destacar que essa alteração não é geral.
A mudança está limitada às regras relacionadas à tributação monofásica de combustíveis, incluindo validações envolvendo:
- retenção do imposto;
- tributação monofásica cobrada anteriormente;
- operações com diferimento aplicáveis a biocombustíveis.
Não houve alteração nas demais regras da nota técnica nem no cronograma geral da reforma tributária.
3. Manutenção da previsão de entrada em produção
A data de entrada em produção permanece inalterada:
- 04/01/2027
Ou seja, a mudança afeta apenas o ambiente de homologação, sem impacto, neste momento, no cronograma de obrigatoriedade.
4. Impactos para contribuintes e sistemas
Do ponto de vista operacional, os principais efeitos são:
- redução da urgência imediata de implementação dessas regras específicas;
- necessidade de reavaliar cronogramas de desenvolvimento relacionados aos monofásicos;
- continuidade do acompanhamento das próximas versões da NT para definição de nova data de homologação.
5. Conclusão
A atualização indica que a operacionalização da tributação monofásica de combustíveis ainda está em fase de ajuste técnico.
Trata-se de uma alteração pontual, que não afeta a estrutura geral da Nota Técnica nem o cronograma da reforma, mas sinaliza que esse tema específico ainda demanda maturação antes de sua implementação em ambiente de homologação.
