Data de publicação: 03 de outubro de 2025
Versão: 1.07

Objetivo

A presente nota técnica tem por finalidade especificar e detalhar os dados referentes ao trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal a serem informados na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), permitindo o controle sanitário e ambiental de animais vivos, madeira e demais produtos sujeitos a fiscalização.

O aprimoramento visa:

• Controlar as validações das guias de transporte (animal e vegetal) por estado e NCM, conforme as regras de cada UF.
• Este documento visa uniformizar as informações fiscais e ambientais relacionadas ao transporte de produtos agropecuários e florestais.
• O modelo permite flexibilidade estadual, assegurando integração entre sistemas fiscais, sanitários e ambientais.
• A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do controle público, a transparência e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, em consonância com as diretrizes da ENCCLA e do Ministério da Justiça.

Considerações

De acordo com a NT 04.2020 do IBAMA, a NF-e deve ser emitida antes do DOF.
Dessa forma, o campo referente ao DOF será mantido na NF-e para atender aos estados que não utilizam o DOF, excetuando-se Pará, Mato Grosso e Minas Gerais, que possuem sistemas próprios.

A inclusão dos campos de agrotóxicos segue as normas federais e estaduais.
O emissor do receituário agrícola deverá ser identificado no campo “CPFRespTec”.

Ativação das Regras de Validação

A ativação das regras de validação será facultativa, permitindo que cada estado (UF) decida conforme seu interesse e necessidade operacional.

Versão	Histórico de Atualizações	Período de Teste	Implantação em Produção
1.07	Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002. Não houve alteração de layout ou regra de validação.	07/07/2025 a 11/08/2025	10/11/2025

📅Cronograma de Implantação

 Tipos de Guias e Documentos

Animal

Sigla	Descrição	Utilização / Observações
GTA	Guia de Trânsito Animal	Utilizada em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
ATA	Autorização de Transporte Animal	Usada quando há transferência de propriedade sem trânsito físico do animal.
TTA	Termo de Transferência Animal	Documento aplicável em transferências de titularidade sem movimentação física.

Vegetal

Sigla	Descrição	Utilização / Observações
ATV	Autorização de Trânsito Vegetal	Documento sanitário exigido conforme regulamentação estadual.
GTV	Guia de Trânsito Vegetal	Deve acompanhar o transporte de produtos agrícolas determinados pelos estados.
PTV	Permissão de Trânsito Vegetal	Exigida para o trânsito interestadual de plantas, partes de vegetais e produtos de origem vegetal, mediante Certificação Fitossanitária de Origem (CFO).

Florestais

Sistema / Documento	Unidade Federada de Aplicação	Finalidade
SisFlora	Pará e Mato Grosso	Controle da produção e transporte florestal.
SIAM	Minas Gerais	Controle ambiental e florestal integrado do estado.
DOF	Demais UFs	Controle da origem e transporte de produtos florestais, conforme o IBAMA.

Agrotóxicos

Campo / Informação	Exigência
Número do receituário agronômico	Obrigatório na NF-e de venda de agrotóxicos, conforme normas estaduais.
CPFRespTec (Responsável Técnico)	Deve identificar o emissor do receituário agrícola.

👉 Acesse o documento : NT2024.003 v.1.07 – Alteração das datas de vigência (PDF)