Fonte: Maisa Leme • empiricus
Em meio às recentes movimentações legislativas no campo tributário, os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) ganharam um novo fôlego. As últimas definições relacionadas à Reforma Tributária e às alterações no Imposto de Renda trouxeram tranquilidade aos investidores, consolidando um cenário de estabilidade para a classe de ativos.
Nos bastidores da reforma, o risco de os FIIs serem enquadrados como prestadores de serviços e, consequentemente, tributados pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — que será implementado a partir de 2026 — causou forte apreensão. O novo sistema tributário prevê a unificação de tributos sobre consumo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Caso os FIIs fossem incluídos, haveria incidência de alíquotas sobre operações como locação, arrendamento, cessão e alienação de imóveis, reduzindo o retorno aos cotistas.
Entretanto, após articulações entre representantes do setor, parlamentares e membros do governo, foi apresentada uma minuta de projeto de lei complementar que exclui expressamente essas operações da incidência do IVA quando realizadas por FIIs e Fiagros. A proposta, ainda em análise, foi bem recebida pelo mercado, e ajudou a impulsionar o desempenho do setor em março.
Além disso, a recente proposta de revisão do Imposto de Renda, que estabelece a isenção para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais e cria uma nova faixa de tributação para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por mês, não impactou os rendimentos pagos por FIIs. Esses fundos foram mantidos fora da base de cálculo da nova regra, permanecendo isentos de tributação sobre os dividendos distribuídos aos cotistas.
Para analistas do setor, o posicionamento do governo sinaliza reconhecimento da importância dos FIIs como mecanismos de fomento ao setor imobiliário e como instrumento de acesso ao investimento em renda passiva para a população.
“A manutenção da isenção tributária para os FIIs reforça a atratividade desse tipo de fundo, sobretudo em um momento de reorganização fiscal no país. Trata-se de um veículo essencial para o financiamento da construção civil e para a democratização do investimento em imóveis”, afirma um especialista do setor.
Enquanto a proposta de exclusão do IVA segue em tramitação, investidores seguem atentos às próximas movimentações legislativas. Mas, por ora, o ambiente tributário oferece estabilidade e confiança para os cotistas de FIIs em todo o Brasil.
