O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta fiscal para recompor a lacuna deixada no orçamento após a rejeição da Medida Provisória que previa ajustes no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que caducou na Câmara dos Deputados, buscava equilibrar as contas públicas por meio da contenção de despesas e da tributação sobre plataformas de apostas e instituições financeiras.
Estrutura da nova proposta
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o novo texto dividirá as medidas em dois blocos principais:
- Redução e racionalização de despesas públicas;
- Ampliação das fontes de receita, com foco em apostas on-line e grandes fortunas.
Objetivo
Apresentar o conteúdo de forma pedagógica e transparente, facilitando o diálogo com o Congresso, o setor produtivo e a sociedade.
Tributação sobre apostas (“Bets”)
As casas de apostas e plataformas de jogos on-line — especialmente as de maior impacto social, como cassinos virtuais e os chamados “Tigrinhos” — passarão a ter alíquotas diferenciadas conforme o nível de risco que oferecem à população.
O governo defende que a tributação desse setor não é meramente arrecadatória, mas também compensatória aos custos sociais e à saúde pública gerados pela dependência de jogos e pela evasão de recursos ao exterior.
Contribuição dos bilionários
Outro ponto sensível da proposta será a taxação sobre grandes fortunas e patrimônios elevados. A ideia em discussão é que parte dessa elite econômica contribua mais para o equilíbrio fiscal.
O texto deve retomar dispositivos já consensuados entre o Executivo e o Legislativo, garantindo previsibilidade e segurança jurídica na aplicação das medidas.
Contexto e meta fiscal
A queda da MP anterior, retirada de votação no início do mês, inviabilizou o plano original da Fazenda de substituir a alta do IOF por medidas alternativas. Com a perda de validade no último dia 18, abriu-se espaço para uma nova rodada de ajustes, agora com um enfoque mais técnico e calibrado.
O governo pretende, com essa reestruturação, retomar o controle fiscal e alcançar as metas estabelecidas:
- Déficit zero em 2025;
- Superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
Conclusão
O ponto-chave será entender onde o governo buscará novas receitas sem comprometer o ambiente de negócios. A diferenciação entre tributação socialmente compensatória (caso das bets) e fiscalmente redistributiva (caso dos bilionários) mostra uma tentativa de equilibrar narrativa política e pragmatismo econômico, sinalizando que o ajuste virá mais da recomposição estrutural do que de aumentos generalizados de impostos.
