Começou nesta terça-feira, 1º de julho, o período de testes para o novo modelo de nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), previsto pela Reforma Tributária e que passará a ser obrigatório em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. A iniciativa marca um dos primeiros passos concretos rumo à padronização fiscal promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituíram os tributos IBS, CBS e IS.
Com a reformulação do sistema tributário, a emissão de notas fiscais passa a adotar um layout único nacional, substituindo os formatos atualmente utilizados por estados e municípios. A nova estrutura será aplicada a empresas de todos os portes e segmentos, incluindo comércio, indústria e prestação de serviços.
Entre as principais mudanças estão a inclusão de campos específicos para o detalhamento dos novos tributos, como alíquotas por item, regimes especiais, benefícios fiscais, devoluções e a discriminação de valores entre União, estados e municípios. O objetivo é simplificar as obrigações acessórias, reduzir erros e garantir maior controle fiscal por parte da administração pública.
A partir de outubro de 2025, empresas que desejarem poderão começar a emitir documentos fiscais no novo formato em ambiente de produção, de forma facultativa. Já em 1º de janeiro de 2026, a emissão no modelo atualizado se tornará obrigatória, e notas emitidas no padrão anterior serão rejeitadas pelo sistema.
Especialistas alertam que o impacto será significativo, especialmente para empresas com operações interestaduais ou que utilizam sistemas de ERP desatualizados. Para evitar falhas operacionais, atrasos em entregas ou problemas com o fisco, a recomendação é que as empresas iniciem o quanto antes a adaptação dos sistemas e o treinamento de suas equipes.
A nova nota fiscal faz parte do movimento de digitalização e integração fiscal conduzido pela Receita Federal e pelos fiscos estaduais e municipais. Além de representar um avanço tecnológico, a medida também promete mais transparência e previsibilidade para contribuintes e administrações tributárias.
| Principais Mudanças na NF-e / NFC-e |
|---|
| Layout padronizado nacionalmente |
| Inclusão de campos para IBS, CBS e IS |
| Detalhamento por item vendido (alíquotas, base de cálculo, devoluções) |
| Indicação de regimes especiais e incentivos fiscais |
| Separação de valores entre esfera federal, estadual e municipal |
| Necessidade de atualização dos ERPs e capacitação das equipes |
