O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou o início do processo de seleção das empresas que participarão do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, atualmente em desenvolvimento pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A iniciativa representa uma das etapas mais relevantes da implementação prática do novo modelo tributário decorrente da Reforma Tributária.
Serão selecionadas aproximadamente 300 empresas, escolhidas com base em critérios técnicos e mensuráveis capazes de garantir transparência, representatividade nacional, diversidade geográfica e relevância econômica. Além dessa seleção principal, o Comitê Gestor poderá incluir empresas adicionais para assegurar a participação de ao menos dois contribuintes por Unidade da Federação, considerando contribuintes com atividade local e volume suficiente de informações para execução completa dos procedimentos na Plataforma de Apuração Assistida.
📌 Critérios de seleção
A escolha das empresas será feita de forma automatizada, com base na análise das NF-e modelo 55 recepcionadas e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda até 22 de dezembro de 2025. Entre os critérios analisados estão:
- Participação em segmentos com maior relevância do IBS nas operações com NF-e modelo 55;
- Atuação nacional com presença de múltiplas filiais;
- Maior volume de NF-e recebidas com destaque do IBS;
- Maior volume de NF-e emitidas com destaque do IBS;
- Maior faturamento com destaque do IBS;
- Enquadramento no regime tributário regular;
- Ausência de regimes diferenciados, específicos ou favorecidos — estes serão incluídos apenas na segunda fase do piloto, prevista para abril de 2026.
Além da seleção automatizada, o Comitê Gestor poderá aprovar nomes indicados por entidades representativas de segmentos econômicos e de tecnologia, ampliando a diversidade e a representatividade do projeto.
A lista final das empresas habilitadas será divulgada em 26 de dezembro de 2025.
Primeira fase do piloto: janeiro a março de 2026
A primeira etapa do projeto piloto terá duração estimada de 3 meses — de janeiro a março de 2026. Essa fase tem como objetivo validar o funcionamento do sistema, aprimorar processos e garantir que o modelo de apuração se desenvolva de forma cooperativa, atendendo simultaneamente às necessidades:
- dos contribuintes,
- das administrações tributárias,
- e do próprio Comitê Gestor do IBS.
Trata-se de um passo crítico para consolidar um sistema de apuração robusto, transparente e de alta eficiência, compatível com a complexidade operacional do novo imposto.
Segunda fase: expansão a partir de abril de 2026
A partir de março de 2026, uma nova rodada de seleção será realizada para inclusão de novos contribuintes emissores. A segunda fase do piloto, com início previsto para abril de 2026, ampliará o escopo:
- incorporando outros Documentos Fiscais Eletrônicos,
- incluindo novos tratamentos tributários ainda não contemplados na fase inicial.
Essa expansão permitirá testar cenários mais complexos e garantir a completa integração do sistema de apuração com a realidade operacional dos diferentes setores da economia.
📌 Importância estratégica para a Reforma Tributária
O projeto piloto da Apuração Assistida do IBS é uma peça central no processo de implementação da Reforma Tributária. Ele permitirá:
- ajustar a nova sistemática de apuração do imposto,
- garantir segurança jurídica,
- validar padrões de dados e interoperabilidade,
- e preparar contribuintes e administrações para a aplicação plena do IBS.
A iniciativa reforça o compromisso do Comitê Gestor em construir um sistema moderno, confiável e alinhado à transformação estrutural que o novo modelo tributário exige.
Conclusão
A abertura do processo de seleção para o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS representa um marco decisivo na fase de implementação prática da Reforma Tributária. Ao priorizar critérios técnicos, análise automatizada de dados e ampla representatividade nacional, o Comitê Gestor demonstra o compromisso de construir um modelo de apuração sólido, confiável e alinhado à realidade operacional das empresas brasileiras.
A primeira etapa do piloto, que ocorrerá entre janeiro e março de 2026, será fundamental para validar o sistema e ajustar procedimentos com participação direta dos contribuintes. Já a segunda fase, prevista para abril de 2026, ampliará o alcance do projeto, incorporando novos documentos fiscais e tratamentos tributários.
Com essa abordagem progressiva e colaborativa, o Comitê Gestor avança na criação de uma estrutura de apuração moderna, transparente e eficiente, preparando o ambiente tributário para a plena adoção do IBS e fortalecendo a integração entre administrações fiscais, setor produtivo e tecnologia.
