O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.294, que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida, que entra em vigor em maio de 2025, traz ajustes importantes para os contribuintes, especialmente aqueles de baixa renda.
Com a mudança, a faixa de isenção do IRPF foi ampliada para abranger quem recebe até R$ 3.036 mensais, o que equivale a dois salários-mínimos de 2025. A medida visa corrigir a defasagem existente nas faixas de isenção e garantir uma tributação mais justa, de acordo com a realidade econômica atual, considerando o aumento do salário-mínimo para R$ 1.518 neste ano.
Ajuste nas Faixas de Isenção e Alíquotas
Antes da publicação da MP, a tabela permitia isenção para rendimentos de até R$ 2.824, correspondente a dois salários-mínimos de 2024. Agora, com o reajuste, trabalhadores que ganham até R$ 3.036 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, um alívio significativo para aqueles que enfrentam desafios econômicos.
A tabela progressiva foi corrigida, e as novas faixas de tributação ficaram assim definidas:
- Até R$ 3.036: isenção (alíquota de 0%).
- De R$ 3.036 a R$ 3.533,31: 7,5% de imposto, com dedução de R$ 182,16.
- De R$ 3.533,31 a R$ 4.688,85: 15% de imposto, com dedução de R$ 394,16.
- De R$ 4.688,85 a R$ 5.830,85: 22,5% de imposto, com dedução de R$ 675,49.
- Acima de R$ 5.830,85: 27,5% de imposto, com dedução de R$ 908,73.
Esses ajustes refletem a atualização do salário-mínimo de 2025, alinhando a tributação aos valores mais atualizados e corrigindo a defasagem da tabela, que vinha impactando negativamente os contribuintes de baixa renda.
Impacto Econômico e Social
A ampliação da faixa de isenção para R$ 3.036 tem um impacto direto sobre os trabalhadores de baixa renda, principalmente aqueles que ganham até dois salários-mínimos. Com essa correção, mais pessoas estarão livres da obrigatoriedade do pagamento do IR, resultando em um alívio financeiro imediato para muitas famílias.
A medida também visa estimular o consumo e fortalecer a economia, já que o aumento da isenção libera recursos para que os cidadãos possam destiná-los a outras áreas, como consumo de bens e serviços, o que potencialmente impulsiona a economia local.
Ajustes Necessários para a Justiça Tributária
O reajuste da tabela do IRPF, com base no novo valor do salário-mínimo, reflete um esforço do governo para corrigir distorções históricas que prejudicavam os contribuintes com rendimentos mais baixos. A defasagem na tabela do IR é um problema recorrente, que ocorre quando os valores não são atualizados de acordo com a inflação ou mudanças no salário-mínimo, o que resulta em uma carga tributária injusta para uma parcela significativa da população.
Com a medida, o governo federal também reforça o compromisso de promover a justiça tributária, garantindo que as faixas de rendimento mais baixas não sejam excessivamente sobrecarregadas, como já acontecia anteriormente.
Próximos Passos e Expectativas
A Medida Provisória nº 1.294 entra em vigor imediatamente, com seus efeitos financeiros começando em maio de 2025. Embora a MP tenha força de lei, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. Espera-se que a medida seja bem recebida, dado o impacto positivo sobre os contribuintes de menor renda.
A mudança pode representar uma mudança significativa no cenário tributário do país, já que uma maior parcela da população será beneficiada, gerando maior conformidade tributária e um ambiente fiscal mais equilibrado.
A publicação da Medida Provisória nº 1.294 representa um avanço significativo na política tributária do Brasil, com um foco claro em corrigir distorções que afetam a classe trabalhadora de baixa renda. Com a ampliação da isenção e a atualização das faixas de tributação, o governo brasileiro se posiciona para criar um sistema mais justo e alinhado às necessidades da população, promovendo, assim, a recuperação econômica e a justiça social.
As atualizações legislativas recentes, tanto em nível federal quanto estadual, refletem o esforço contínuo das autoridades em adaptar e otimizar as normas tributárias. Empresários e operadores fiscais e tributários devem se manter atentos a essas mudanças legislativas, para garantir a conformidade e aproveitar as oportunidades que surgirem.
