O governo federal liberou R$ 219 milhões para a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), valor que representa apenas 36% dos R$ 600 milhões previstos para 2025. O montante foi repassado por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada em junho, utilizando recursos livres da União. O comitê será o responsável por gerir e distribuir a arrecadação do novo tributo entre estados e municípios, unificando os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
De acordo com o planejamento oficial, o custo total para a implementação da nova estrutura até 2028 deve chegar a R$ 3,8 bilhões. Os próximos repasses estão previstos da seguinte forma: R$ 800 milhões em 2026 e duas parcelas de R$ 1,2 bilhão em 2027 e 2028. A arrecadação estimada do IBS, uma das principais apostas da Reforma Tributária, é da ordem de R$ 1 trilhão por ano.
Apesar do avanço com a liberação inicial de recursos, a instalação plena do Comitê encontra entraves políticos. O Conselho Superior do órgão deve ser composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes dos estados (já indicados) e 27 dos municípios — estes últimos ainda não foram definidos. A indefinição ocorre devido a um impasse entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que disputam espaço e influência na composição do Comitê. O controle da entidade é estratégico, uma vez que ela será responsável por coordenar a partilha da significativa arrecadação do novo imposto.
A portaria que autorizou o repasse inicial pode ser acessada no Diário Oficial da União (Portaria GM/MPO nº 162, de 13 de junho de 2025).Fonte: FOLHA DE S.PAULO – “Reforma tributária: governo libera R$ 219 milhões para criação do Comitê do IBS”, reportagem de Nivaldo Souza, publicada em 26 de junho de 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2025/06/reforma-tributaria-governo-libera-r-219-milhoes-para-criacao-do-comite-do-ibs.shtml
