foto: Ana Volpe/ Senado Federal – Galeria da Câmara dos deputados
O governo federal retirou a urgência constitucional do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que propõe ampliar a isenção do imposto para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida foi tomada um dia antes da instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o projeto.
Originalmente, o governo havia solicitado urgência constitucional para a tramitação do projeto, o que estabeleceria um prazo de 45 dias para a deliberação. Caso esse prazo não fosse cumprido, o projeto poderia trancar a pauta da Câmara, interrompendo outras discussões. Para evitar esse bloqueio e permitir maior flexibilidade na tramitação, o governo optou por retirar a urgência, possibilitando que a proposta siga o rito normal nas comissões da Casa.
A reforma proposta implica em uma renúncia fiscal significativa, com estimativa de impacto de até R$ 35 bilhões, e está sendo discutida no contexto de ajustes fiscais necessários para equilibrar o orçamento. Além disso, no mesmo dia, os deputados também iniciaram a discussão sobre a atualização da distribuição de cadeiras da Câmara, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão dos dados com base no Censo de 2022.
Com a retirada da urgência, o governo busca evitar entraves legislativos e garantir a continuidade dos debates sobre a reforma tributária, permitindo um maior tempo de análise e negociação no Congresso.
