Lançamento da obra “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional • O futuro da tributação no Brasil” – 26/03/2025 – Fellipe Sampaio /STF
Fonte: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL • NOTICIAS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil”, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. O evento contou com a presença de autoridades jurídicas, incluindo o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, e outros especialistas da área tributária.
A obra, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, e outros profissionais renomados, oferece uma análise detalhada sobre os impactos da reforma tributária e suas implicações na jurisprudência dos tribunais superiores. Com contribuições de especialistas do programa de mestrado em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o livro explora as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro.
Durante o lançamento, o ministro Barroso destacou a relevância da tributação para financiar serviços essenciais como saúde, educação e seguridade social. No entanto, ele ressaltou a necessidade de equilibrar a arrecadação, sem sobrecarregar a atividade produtiva. “A arrecadação é fundamental para a manutenção do Estado Democrático, mas devemos conter a voracidade fiscal do Estado, que muitas vezes ultrapassa os limites necessários para sustentar a economia”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, sublinhou os temas abordados no livro, como a tributação sobre o consumo, os desafios da implementação de políticas de cashback e a tributação digital. Ele destacou que a obra oferece uma análise crítica das mudanças trazidas pela reforma, especialmente no que diz respeito às implicações jurídicas e aos desafios para implementar o novo modelo tributário.
O lançamento do livro reforça a importância da reforma tributária para o futuro do sistema fiscal no Brasil, enfatizando a busca pelo equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e o impacto nas atividades econômicas.
