A partir de janeiro de 2026, empresas de todo o Brasil que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e) precisarão se adequar a novas exigências técnicas, por conta da Reforma Tributária. O não cumprimento das novas regras poderá resultar em rejeição automática das notas pela Receita Federal.
Principais mudanças
Com a reforma, entram em vigor três novos tributos, que substituirão os atuais:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e Cofins.
- Além disso, entra o IS (Imposto Seletivo) – sobre produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente.
Esses tributos passam a integrar o arquivo XML da nota fiscal, com campos obrigatórios por item e totais por nota.
Novos grupos XML e exemplos de campos
| Grupo | Finalidade | Exemplo de Campos |
|---|---|---|
| UB | Informações por item de IBS, CBS e IS | vIBS, vCBS, vIS, pIBS, pCBS |
| VB | Totais dos tributos por item | vTotIBS, vTotCBS, vTotIS |
| W03 | Totalizadores dos tributos na nota | vIBS, vCBS, vIS, vCrPresum |
Códigos de rejeição (caso não haja conformidade)
| Código | Motivo da Rejeição | Quando entra em vigor |
|---|---|---|
| 1026 | IBS da UF = 0,1% (inválido) | 2026 |
| 1027 | IBS da UF = 0,05% (inválido) | 2027–2028 |
| 1036 | IBS municipal igual a 0 | 2026 |
| 1037 | CBS igual a 0,9% | 2026 |
| 1115 | Informações obrigatórias de IBS/CBS ausentes | 2026 |
Cronograma oficial
| Fase | Data |
|---|---|
| Publicação da NT | Abril de 2025 |
| Homologação (testes) | Julho de 2025 |
| Produção (valendo) | Outubro de 2025 |
| Obrigatoriedade | Janeiro de 2026 |
Para garantir a conformidade com a nova legislação a partir de 2026, atualize seu sistema ERP para incluir os novos campos do XML. Comece os testes em ambiente de homologação já em julho de 2025 para identificar possíveis falhas. Capacite as equipes fiscal, contábil e de TI para o correto preenchimento das notas e fique atento às diferentes alíquotas durante a transição. Não deixe para a última hora, pois erros podem bloquear a emissão das notas e prejudicar o faturamento da empresa.
