Publicada em 15 de outubro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.229 marca uma mudança histórica na identificação das empresas brasileiras.
A Receita Federal do Brasil, em conjunto com o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), anunciou oficialmente a publicação da Nota Técnica que orienta as adequações nos Documentos Fiscais Eletrônicos em razão da nova modelagem de CNPJ alfanumérico.
A mudança atende à necessidade de expansão da capacidade de numeração do CNPJ, que se encontra próxima do esgotamento no formato atual. Com previsão de entrada em vigor a partir de julho de 2026, o novo padrão introduz caracteres alfanuméricos no CNPJ, impactando diretamente sistemas públicos e privados de todo o país.
Principais mudanças anunciadas:
- CNPJ deixará de ser apenas numérico e passará a ser alfanumérico.
- Sistemas de emissão e autorização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, entre outros) terão que ser atualizados.
- Chave de Acesso dos Documentos Fiscais será alterada, incluindo o cálculo do Dígito Verificador.
- Códigos de barras dos documentos auxiliares também precisarão ser ajustados.
- Nota inclui exemplos técnicos de validação para facilitar a implementação pelas empresas.
📎 Confira o documento completo aqui:
👉 Nota Técnica Conjunta CNPJ Alfanumérico
