Na última segunda-feira (8), a Receita Federal realizou uma reunião com representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e com o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) para apresentar e esclarecer as principais mudanças na emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passam a vigorar com a reforma tributária.
A principal novidade é que o CNPJ será oficialmente reconhecido como o identificador único das empresas em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal. Isso fortalece sua função como ferramenta central de integração e fiscalização, além de reforçar a segurança jurídica e a competitividade no ambiente empresarial.
Durante o encontro, participantes levantaram dúvidas e preocupações sobre os impactos da nova sistemática. Em resposta, a equipe da Receita Federal destacou os benefícios da mudança, com foco na modernização e agilidade dos processos. Um dos pontos centrais foi a apresentação do novo Módulo de Administração Tributária, que está sendo integrado à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Segundo a Receita, essa nova funcionalidade permitirá, por exemplo, que a definição do regime tributário já ocorra no momento da inscrição do CNPJ – eliminando etapas que, anteriormente, poderiam levar até 45 dias adicionais. A medida trará ganhos significativos para contadores, empreendedores e para a própria administração pública.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que “a iniciativa reflete o compromisso institucional com a modernização, a transparência e a desburocratização, aspectos fundamentais para alinhar a agenda econômica nacional às melhores práticas internacionais.”
