REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇA COM FOCO EM JUSTIÇA FISCAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO, AFIRMA MINISTÉRIO DA FAZENDA

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Durante o evento “CNN Talks – Especial CNN Money: Pulso Econômico”, realizado nesta quarta-feira em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os impactos positivos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e os avanços da Reforma Tributária em curso no país. As medidas, segundo o ministro, têm potencial para fortalecer a economia brasileira no curto e longo prazo, promovendo simultaneamente crescimento e justiça fiscal.

Ampliação da isenção do Imposto de Renda

Uma das principais propostas do governo é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo Haddad, essa medida trará alívio fiscal a milhões de brasileiros e será compensada pela correção de distorções que beneficiam as altas rendas. O ministro ressaltou que 141 mil brasileiros com rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano, que atualmente se beneficiam de brechas legais para não contribuir com o imposto, passarão a ser tributados de forma mais justa.

De acordo com Haddad, o novo desenho foi construído de forma técnica e integrada, com a participação da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert). O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), com apoio declarado do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Reforma do consumo e simplificação tributária

O secretário Bernard Appy, responsável pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, destacou a importância da Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro, que institui a reforma sobre o consumo. A medida substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Segundo Appy, o novo modelo busca eliminar a cumulatividade, simplificar obrigações acessórias, dar fim à guerra fiscal entre os estados e criar um ambiente mais favorável à atividade econômica. O secretário também destacou que, ao contrário de outras economias, o Brasil tem a oportunidade de conciliar eficiência tributária com maior equidade social, sem o tradicional conflito entre crescimento econômico e justiça distributiva.

Acesso ao crédito e modernização financeira

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, apresentou iniciativas voltadas à democratização do crédito. Dentre elas, o destaque foi para o programa de crédito consignado privado, que já movimentou mais de R$ 8 bilhões em sua fase inicial. Cerca de 70% dos recursos estão sendo usados para renegociação de dívidas, permitindo aos consumidores trocar débitos com juros mais altos por condições mais favoráveis.

Pinto também revelou que está em estudo uma nova modalidade de garantia de crédito com base no uso do sistema de pagamentos instantâneos (PIX). A proposta prevê que valores recebidos via PIX possam servir de garantia para concessão de empréstimos, o que pode reduzir o risco de inadimplência e as taxas de juros praticadas. A iniciativa é voltada especialmente aos pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.

Perspectivas econômicas

Haddad afirmou que, apesar das tensões internacionais, não há risco de recessão para o Brasil. A projeção do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 permanece em 2,5%, com fundamentos sólidos e ambiente econômico estável.

A Reforma Tributária em curso representa um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, com foco em transparência, progressividade e estímulo ao desenvolvimento. A combinação entre isenção para os rendimentos mais baixos, taxação das altas rendas, simplificação do sistema de consumo e ampliação do acesso ao crédito reforça o compromisso do governo com um modelo econômico mais justo, eficiente e sustentável.

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