Fonte: COMSEFAZ
Vice-presidente do Comsefaz, Luís Fernando Pereira da Silva
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participou, nesta quarta-feira (9), de uma reunião estratégica no Senado Federal para debater aspectos técnicos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que unificará o ICMS e o ISS no âmbito da reforma tributária.
A reunião contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, consultores do Senado, equipe do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM), além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
TEMAS TRIBUTÁRIOS EM DESTAQUE
Durante o encontro, foi definido um cronograma de sete reuniões técnicas entre abril e maio, com o objetivo de aprofundar os debates sobre os principais pontos de tensão do PLP 108/2024, entre eles:
- Contencioso administrativo do IBS, com foco na criação de regras uniformes de julgamento e resolução de conflitos;
- Penalidades aplicáveis ao IBS e à CBS, visando segurança jurídica e equilíbrio federativo;
- Governança e estrutura do Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela administração e arrecadação do novo imposto de forma compartilhada entre União, estados e municípios.
Além das reuniões técnicas, também serão realizadas audiências públicas no Senado, em que o Comsefaz participará como representante dos estados em dois momentos-chave:
- Discussão sobre a formação e funcionamento do Comitê Gestor;
- Debate sobre a transição do ICMS para o IBS e o futuro do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
PRÓXIMOS PASSOS
O presidente do Comsefaz, Flávio César, ressaltou a importância do diálogo federativo no processo de regulamentação:
“Estamos em um momento crucial para alinhar os ajustes técnicos que garantirão segurança e equilíbrio na gestão do IBS. O PLP 108 é peça-chave para o sucesso da reforma tributária.”
A atuação do Comsefaz reforça o protagonismo dos entes subnacionais nas definições que moldarão o novo sistema tributário brasileiro. O avanço dos debates nos próximos encontros será fundamental para a construção de uma regulamentação eficiente, transparente e cooperativa.
