Quando se fala em reforma tributária, o debate costuma girar em torno da carga de impostos. No entanto, um ponto muitas vezes esquecido – e que pesa tanto quanto – são as obrigações acessórias. Elas não tratam do pagamento em si, mas da infinidade de registros, declarações e formulários que comprovam ao fisco se tudo está sendo feito corretamente.
O Brasil é, hoje, um dos países mais complexos do mundo nesse aspecto. A multiplicidade de sistemas federais, estaduais e municipais gera um custo de conformidade altíssimo, que obriga empresas de todos os portes a investir em softwares caros, equipes especializadas e incontáveis horas de trabalho apenas para atender à burocracia fiscal.
O que muda com a Reforma
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, a proposta é de um sistema único. A empresa, por meio de uma nota fiscal eletrônica padronizada, poderá cumprir em um só ambiente digital as exigências do IVA – formado pelo IBS (estadual e municipal) e pela CBS (federal).
Na prática, isso significa menos burocracia, previsibilidade e racionalidade, permitindo que a principal obrigação – pagar impostos – não seja sufocada pela enxurrada de controles paralelos.
O desafio da transição
A mudança, no entanto, não será imediata. Haverá um período de convivência entre os dois modelos. Isso significa que as empresas terão que manter:
- O sistema atual (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, cada um com suas declarações próprias);
- E as novas exigências do IBS e da CBS.
Ou seja, durante a fase de transição, os controles serão duplicados. Isso exigirá forte investimento em tecnologia, compliance e capacitação para evitar riscos de inconsistências.
Outro ponto de atenção é a incerteza regulatória: cada estado e município precisará se adaptar ao novo modelo, e novas obrigações ainda podem surgir ao longo do processo.
Conclusão
O caminho é promissor: menos custo, mais transparência e um sistema tributário mais racional. Mas, até lá, empresas, contadores e gestores fiscais terão que viver em “dois mundos” – cumprindo as regras de hoje enquanto aprendem a lidar com as de amanhã.
