Fonte: PRISCILLA MAZENOTTI • REPÓRTER DA RÁDIO NACIONAL- AGÊNCIA BRASIL
Fachada do Palácio do Congresso Nacional Andressa •Anholete/Agência Senad
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da segunda fase da reforma tributária, divulgou nesta quarta-feira (2) o cronograma de trabalho para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta visa estruturar a administração do IBS, tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS no novo modelo tributário do país. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição da receita entre estados e municípios, garantindo maior uniformidade na aplicação das regras tributárias.
Para avançar na regulamentação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará uma série de audiências públicas ao longo do primeiro semestre, abordando temas como:
- Estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS;
- Regras para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
- Regulamentação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O relator ressaltou a importância de um debate aprofundado para garantir segurança jurídica e eficiência na transição do novo sistema tributário. A intenção é que o texto seja votado ainda neste semestre, embora não haja uma data exata definida.
Essa segunda fase da reforma tributária é considerada essencial para consolidar a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, proporcionando maior previsibilidade para empresas e entes federativos.
