Reforma tributária em destaque no congresso jurídico em Campo Grande. Evento reúne grandes nomes do Direito. – (Foto: Lorena Sone)
Entre os dias 21 e 23 de maio, Campo Grande se tornará o principal ponto de encontro do Direito, com a realização do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. O evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, das 8h às 22h, e terá como tema central os efeitos da Reforma Tributária que está sendo implementada no Brasil.
Com 16 anos de história, o congresso é um evento tradicional no calendário jurídico nacional e atrai grandes nomes da magistratura e da academia. Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Bernard Appy, Secretário da Reforma Tributária, e o professor Paulo de Barros Carvalho, da PUC-SP.
Reforma Tributária e seus impactos
O advogado tributarista Sebastião Rollon, um dos organizadores do evento, destacou a importância do congresso neste momento de transformação no sistema tributário brasileiro. “A reforma traz mudanças significativas e sua discussão é essencial para entender como ela afeta a todos – não só advogados e contadores, mas também a população em geral”, explicou Rollon em entrevista ao Giro Estadual de Notícias.
Rollon também abordou os efeitos específicos para Mato Grosso do Sul, mencionando que a reforma retira do estado o poder de conceder incentivos fiscais, o que pode afetar sua capacidade de atrair novas empresas. Além disso, a distribuição da arrecadação, que passa a privilegiar estados mais populosos, pode prejudicar municípios como Corumbá e Três Lagoas.
O impacto nos serviços
De acordo com Rollon, os serviços serão um dos setores mais impactados pela reforma. Profissionais como advogados, médicos e contadores enfrentarão aumento nas alíquotas, uma vez que esses serviços não geram crédito de ICMS. No entanto, ele ressalta que, embora a transição da reforma vá até 2032, um dos principais ganhos será a transparência tributária. “Com o novo modelo de IVA, o consumidor poderá saber exatamente quanto está pagando de imposto”, afirmou.
História do congresso e crescimento do evento
O congresso foi idealizado pelo professor Clésio Kieza, ainda na Universidade Católica, e começou de forma modesta. Com o tempo, foi ganhando força e se tornando um evento de importância nacional. “O congresso cresceu e se expandiu, com nomes de grandes universidades e juristas do país. Hoje, é uma oportunidade única de ouvir grandes especialistas sem precisar sair de Mato Grosso do Sul”, afirmou Rollon.
Serviço:
- Evento: XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo
- Data: 21 a 23 de maio
- Horário: Das 8h às 22h
- Local: Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Campo Grande/MS
Fonte: https://www.acritica.net/videos/reforma-tributaria-sera-foco-do-congresso-de-direito-tributario-constitucional-e-administrativo/2677/
