A Reforma Tributária pode trazer mudanças significativas na tributação sobre a folha de pagamento, impactando tanto empresas quanto trabalhadores.
Um dos pontos em discussão é a possibilidade de redução dos encargos sobre a folha, o que poderia aliviar os custos para as empresas, estimular a formalização e fomentar a geração de empregos. Caso implementada, essa desoneração poderia tornar a contratação mais acessível e aumentar a competitividade dos negócios.
Entretanto, a diminuição dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento pode impactar a arrecadação da Previdência Social, exigindo a criação de novas fontes de financiamento ou ajustes nas contribuições previdenciárias. Essa possível mudança pode levar a reformulações na estrutura dos benefícios previdenciários, afetando tanto empregados quanto empregadores.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o governo federal deveria ter encaminhado ao Congresso Nacional, até março de 2024, um projeto de lei complementar para regulamentar um novo modelo de tributação sobre a folha de pagamento. Como o prazo já se encerrou e a proposta ainda não foi enviada, as regras atuais de tributação da folha de pagamento permanecem em vigor até que uma nova legislação seja aprovada.
Dessa forma, as empresas devem continuar observando as normas vigentes e acompanhar as discussões sobre a reforma, uma vez que eventuais mudanças poderão ter impacto direto na gestão de custos e nas relações de trabalho.
Alto custo com contribuições patronais e encargos trabalhistas.
Redução dos encargos, com ênfase em estímulo à formalização e geração de empregos formais.
Por fim, os impactos podem variar de setor para setor. Empresas de segmentos que dependem fortemente de mão de obra intensiva, como indústria, comércio e serviços, devem observar as mudanças com maior atenção, avaliando a necessidade de repassar eventuais ganhos em economia para os trabalhadores, seja por meio de reajustes salariais ou melhores benefícios. Em resumo, a reforma pode tornar a tributação sobre a folha mais equilibrada, mas requer adaptação de todos os envolvidos para garantir que os efeitos sejam positivos para a economia e para a sociedade.
Essas alterações impactarão profundamente a forma de calcular, registrar, apurar e pagar os encargos da folha salarial, bem como a concessão de benefícios e a aplicação de tratamentos diferenciados. Isso trará desafios significativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, exigindo adaptações nos sistemas de gestão e nos processos internos de cada organização. Caso deseje conhecer as soluções em consultoria dos nossos especialistas, entre em contato conosco.
Entre em contato com a equipe do Reforma Tributária 360°e conheça as nossas soluções em Consultoria Tributária. Insira suas informações.
