A implementação da Reforma Tributária no Brasil segue um processo gradual e estruturado, visando a transição do modelo atual para o novo sistema de tributação sobre o consumo. A reforma, aprovada por meio de emenda constitucional, prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado por estados e municípios. Essa mudança visa simplificar a arrecadação, reduzir a cumulatividade e harmonizar a tributação em todo o território nacional.
A transição será realizada ao longo de um período de adaptação, com a coexistência do sistema antigo e do novo por vários anos. Entre 2026 e 2032, haverá uma fase de teste e progressiva substituição das alíquotas dos tributos extintos pelo novo modelo de IBS e CBS. A partir de 2026, a CBS entrará em vigor com a extinção do PIS e da Cofins, enquanto o IBS será implementado de forma gradual, com uma alíquota reduzida para permitir ajustes operacionais e tecnológicos. Durante esse período, será possível avaliar o impacto econômico da mudança e realizar ajustes para minimizar distorções.
Outro aspecto fundamental da transição é a compensação financeira para estados e municípios, garantindo que a redistribuição da arrecadação não prejudique entes federativos que hoje dependem fortemente do ICMS e do ISS. Um fundo de compensação será criado para mitigar possíveis perdas de arrecadação ao longo dos anos, assegurando que os governos locais consigam manter seus serviços públicos sem grandes prejuízos. Além disso, haverá um mecanismo de partilha progressiva da arrecadação do IBS, permitindo que a transição do princípio da origem para o destino seja feita de forma equilibrada.
A implementação da reforma também exigirá mudanças operacionais por parte das empresas, que precisarão se adaptar a novas obrigações acessórias, sistemas de apuração e regras de crédito tributário. A unificação de tributos sobre o consumo permitirá uma maior transparência na cadeia produtiva e reduzirá o custo de conformidade fiscal, mas demandará investimentos em tecnologia e capacitação para garantir que os sistemas de faturamento e contabilidade estejam adequados às novas exigências. Para auxiliar nesse processo, serão disponibilizadas regulamentações detalhadas e períodos de teste para ajustes antes da adoção definitiva do novo modelo.
A plena efetivação da Reforma Tributária ocorrerá após a consolidação das novas regras, prevista para 2033. Nesse ponto, os tributos antigos serão completamente extintos, e o IBS e a CBS funcionarão em sua totalidade, com alíquotas definitivas.
A estabilização do sistema será acompanhada por um comitê gestor, responsável por avaliar os impactos da reforma e propor eventuais ajustes regulatórios. A expectativa é que, com a conclusão do processo, o Brasil passe a contar com um sistema tributário mais eficiente, previsível e alinhado com as práticas internacionais, favorecendo o crescimento econômico e a competitividade das empresas. Caso deseje conhecer as soluções em consultoria dos nossos especialistas, entre em contato conosco.
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