A Reforma Tributária sobre a Renda ainda está em fase de discussão. De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o governo federal deveria ter encaminhado ao Congresso Nacional, até março de 2024, um projeto de lei para reformular a tributação da renda para pessoas físicas e jurídicas.
Embora o prazo estabelecido na emenda tenha se encerrado, a proposta ainda não foi enviada, e as mudanças seguem indefinidas. Entre as possíveis diretrizes da reforma estão a promoção da equidade tributária, a simplificação das regras do Imposto de Renda e ajustes na tributação de lucros distribuídos e no Imposto de Renda das empresas (IRPJ), visando reduzir a elisão fiscal e tornar o sistema mais transparente.
Até que a nova legislação seja apresentada, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, permanecem em vigor as regras atuais de tributação da renda.
A Reforma Tributária busca maior justiça fiscal, ajustando as regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
A Reforma Tributária terá impactos significativos nos setores de indústria, serviços e comércio, especialmente devido à implementação do IVA Dual e outras mudanças no sistema tributário. Cada segmento enfrentará desafios específicos relacionados às novas regras de tributação, adaptando-se às alterações na apuração, no cálculo de créditos e no pagamento de tributos.
Caso deseje conhecer as soluções em consultoria dos nossos especialistas, entre em contato conosco.
Entre em contato com a equipe do Reforma Tributária 360°e conheça as nossas soluções em Consultoria Tributária. Insira suas informações.
