🧭 Curadoria: Bruna & Níkolas – Taxes | Reforma Tributária 360
📰 1. O que avançou?
– Receita Federal inicia projeto piloto para testar sistema da CBS na Reforma Tributária
– Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária
– Nota Técnica 2025.001 v.1.04 define regras para vinculação de títulos de crédito ao CT-e
⚖️ 2. Pontos de atenção
Novo modelo pode ampliar litígios e desafios na cobrança tributária
A Reforma Tributária marca uma nova etapa na estrutura de tributos sobre o consumo, mas acende um sinal de alerta: o risco de aumento expressivo na judicialização. A possibilidade de múltiplas cobranças sobre o mesmo fato gerador e a manutenção de competências distintas entre os entes federativos podem ampliar significativamente o contencioso.
Receita Federal lança manual sobre a Reforma Tributária; confira os principais pontos
A Receita Federal divulgou um manual explicando as mudanças da Reforma Tributária, como a substituição de cinco tributos por CBS e IBS, criação do Imposto Seletivo e adoção do modelo de IVA dual. A reforma busca simplificar o sistema, estimular a economia e reduzir desigualdades.
🧠 3. O que empresários e contadores devem observar agora
A Reforma Tributária exige muito mais do que atualização de códigos fiscais. O novo modelo traz uma lógica operacional distinta, e quem sair na frente na adaptação vai ganhar tempo, previsibilidade e segurança jurídica. Empresários e contadores precisam agir desde já em três frentes:
- Mapeamento de operações, com identificação precisa de fornecimentos, tipos de clientes, locais de destino e critérios de precificação.
- Análise contratual, para ajustar cláusulas comerciais à nova realidade tributária (especialmente em operações complexas ou com partes relacionadas).
Adaptação de sistemas e ERPs, com foco em novos campos fiscais, regras de apropriação de crédito e identificação do local da operação.
📅 Cronograma tecnológico sugerido:
| Etapa | Ação recomendada | Prazo ideal |
|---|---|---|
| 1. Diagnóstico interno | Levantamento dos impactos da CBS e do IBS na operação e nos sistemas atuais | Até junho/2025 |
| 2. Alinhamento com fornecedores de tecnologia (ERP, NF-e) | Entendimento das atualizações exigidas e cronograma de desenvolvimento | Até julho/2025 |
| 3. Simulação de cenários tributários | Testes com bases de dados reais usando a lógica do novo modelo | Entre agosto e outubro/2025 |
| 4. Ajustes operacionais e treinamento | Adequação de processos internos, integrações e capacitação de equipes | Até dezembro/2025 |
| 5. Ambiente de homologação | Entrada no sistema piloto da CBS (em andamento pela RFB) e testes oficiais | A partir de 2026 |
📌 Importante: ainda que o início oficial da CBS e IBS seja em 2026, o sistema será implantado gradualmente até 2032, mas a adaptação começa agora – principalmente para quem deseja aproveitar incentivos de conformidade, regimes específicos ou evitar glosas de crédito.
🌡️ 4. Termômetro da Reforma Tributária
Nota Técnica Conjunta 2025.001 – Publicada em 08/05/2025
A Instrução Normativa 2229, de 15 de outubro de 2024, modifica a formação do CNPJ no Brasil para aumentar a capacidade de geração de números, devido ao esgotamento do modelo atual. A partir de julho de 2026, o novo CNPJ será alfanumérico, mantendo 14 posições: as 8 primeiras e as 4 seguintes serão alfanuméricas (letras e números) e as 2 últimas serão numéricas, representando os dígitos verificadores. Essa mudança impactará sistemas fiscais e de emissão de documentos eletrônicos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS – Publicada em 19/05/2025
Essa nova tabela é essencial para garantir que a empresa possa realizar a correta apuração, classificação e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) dentro do novo regime do IBS e da CBS. A atualização deve ser implementada com urgência, já que afeta diretamente o processo de conformidade tributária da empresa.
Baixe aqui um material com um resumo das Notas técnicas das NFs eletrônicas
📚 5. Leitura complementar recomendada
Reforma Tributária e APIs: quem deve pagar a conta?
Com a digitalização do sistema tributário e a adoção massiva de APIs para viabilizar o novo modelo do IBS e da CBS, surge uma pergunta essencial: quem deve arcar com os custos dessa infraestrutura?
A reforma tributária traz mudanças significativas no sistema de consumo, com a substituição de tributos como ICMS e PIS pelo IBS e CBS. Embora busque simplificação, ela impacta diretamente o fluxo de caixa e a precificação das empresas. Este artigo explica como essas alterações afetam o custo de aquisição, a formação de preços e o capital de giro.
🔮 6. Próximos passos da Reforma
- Início dos testes do ROC (Registro de Operações com Créditos)
A Receita Federal inicia a fase piloto do ROC, sistema que vai centralizar o controle e a apropriação de créditos no novo modelo. O objetivo é garantir rastreabilidade e segurança nas compensações.
Vamos detalhar esse sistema na próxima edição. - PLP 108/2024 entra em pauta no Senado
Após a série de audiências públicas, o projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS deve ser votado nas próximas semanas. O texto é estratégico para operacionalizar a governança entre União, estados e municípios.
➡️ Fique atento: A consolidação dos pilares operacionais da reforma está acelerando — e as empresas precisam acompanhar o ritmo.
📣 7. Dica final
A adaptação à Reforma Tributária começa pelas bases operacionais — e isso significa, antes de tudo, revisar como os documentos fiscais estão sendo gerados, validados e transmitidos.
Empresas precisarão garantir que seus sistemas estejam preparados para contemplar novos campos obrigatórios, regras de local da operação, desmembramento de fornecimentos e regimes específicos. Mesmo os processos mais automatizados precisarão de ajustes finos.
A calibragem do ERP e das integrações fiscais não é tarefa para última hora. Os testes começam agora, e deixar isso para 2026 pode significar parar a operação.
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