🧭 Curadoria: Bruna Kanning & Níkolas Duarte – Taxes Brasil
📰 1. O que avançou nos últimos dias?
- Senado agenda audiências públicas em maio para debater o PLP108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS;
- Articulações políticas intensificam discussões sobre a paridade federativa e funcionamento do Conselho Superior do CG-IBS;
- Pré-Comitê Gestor define diretrizes para governança tecnológica do IBS em resolução.
- Segurança jurídica: AGU abre canal oficial para orientar entidades empresariais sobre o IBS e CBS
⚖️ 2. Pontos de atenção
• Comitê Gestor do IBS: atenção redobrada ao novo centro operacional da tributação
O CG-IBS será responsável por tarefas essenciais que impactam diretamente as empresas: arrecadação, compensações, fiscalização, regimes especiais, julgamento administrativo e relacionamento com os contribuintes. Como a estrutura está em consolidação, acompanhar sua regulamentação é estratégico para preparar processos e sistemas internos. Saiba mais sobre o CG-IBS aqui.
• Reforma sobre a renda segue em pauta após retirada da urgência constitucional
O governo federal retirou a urgência do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, destravando a pauta da Câmara. A proposta será analisada por comissão especial, o que indica que o debate sobre tributação da renda — incluindo lucros, dividendos e IRPJ — deve ganhar fôlego nos próximos meses.
🧠 3. O que empresários e contadores devem observar agora
• Nota Técnica 2025.002 (publicada em 15/04) traz os novos layouts da NF-e para IBS, CBS e IS
A nota técnica estabelece a estrutura que será utilizada para declarar os tributos da reforma — incluindo campos para alíquotas do IBS por UF e Município, regras de crédito presumido, devoluções e o novo grupo de tributos monofásicos. A implantação em produção está prevista para julho de 2025, mas o uso dos campos ainda será opcional até o início da vigência do IBS em 2026. Empresas devem preparar seus sistemas e treinar as equipes fiscais e de TI desde já.
• Publicada no dia 06/05 a tabela de CST e cClassTrib do IBS e da CBS
A tabela oficializa os códigos de situação tributária e classificação que deverão ser usados na escrituração das operações com IBS e CBS. Cada código está vinculado a um dispositivo específico da LC 214/2025 e será fundamental para as futuras validações eletrônicas da NF-e. A interpretação correta desses códigos será essencial para evitar rejeições no momento da emissão e para garantir o correto aproveitamento dos créditos.
📌 Vamos preparar um material exclusivo explicando essas mudanças em detalhes. Aguarde em breve aqui, no Reforma Tributária 360º.
🌡️ 4. Termômetro da Reforma Tributária
Split Payment
🔄 Em implementação. O sistema está sendo desenvolvido pela Receita Federal e pelo grupo técnico do pré-Comitê Gestor. Os testes com empresas começam em junho.
ITCMD
🔍 Em discussão no Senado. O tema está vinculado ao PLP 108/2024, que estrutura o Comitê Gestor do IBS.
IBS e CBS (alíquotas efetivas)
⛔ Ainda indefinido. As alíquotas serão definidas por lei ordinária, após a publicação das regulamentações complementares.
Documentos fiscais (NF-e/NFC-e)
🧪 Testes previstos para outubro. A NT 2025.002 já foi publicada e define o novo leiaute. A obrigatoriedade passa a valer a partir de 2026.
📚 5. Leitura complementar recomendada
O fim do IPI e o início de uma nova lógica tributária
A extinção progressiva do IPI, prevista para começar em 2027, não é apenas um ajuste técnico: ela redefine o papel da Zona Franca de Manaus, introduz o crédito presumido da CBS e sinaliza o fim de um modelo de incentivos baseado em produção localizada. Neste artigo, explicamos como a EC 132/2023 e a LC 214/2025 moldam essa transição e o que as empresas precisam observar para se adaptar.
🔎 Leitura essencial para quem opera com produtos industrializados, incentivos fiscais ou atua no mercado da ZFM.
👉 Leia o artigo completo aqui, no Reforma Tributária 360º
🧭 6. Próximos passos da Reforma
• Audiências públicas no Senado sobre o PLP 108/2024 (Comitê Gestor)
As sessões devem ocorrer ao longo do mês de maio, com participação de representantes do Comsefaz, CNM, Receita Federal e sociedade civil. O objetivo é consolidar o texto para votação ainda neste semestre.
• Início dos testes com o sistema do Split Payment (junho/2025)
Empresas selecionadas começarão a testar o novo modelo operacional, que centraliza a arrecadação do IBS e da CBS de forma automatizada no ato do pagamento.
• Publicação da lista oficial de produtos com alíquota de IPI reduzida a zero
O Governo Federal deverá divulgar, por ato infralegal, a lista dos produtos que manterão o benefício fiscal na ZFM, conforme previsto na LC 214/2025.
• Ajustes e testes da Nota Fiscal Nacional (NF-e/NFC-e) até outubro/2025
A NT 2025.002 já está disponível e os testes em ambiente de homologação começam em julho, com previsão de produção em outubro.
📣 7. Dica final
O Comitê Gestor será o novo centro operacional do IBS — e as regras estão sendo definidas agora.
Empresas que se anteciparem na compreensão dos novos processos de arrecadação, compensação e apuração tributária terão vantagem competitiva na transição. O futuro da conformidade fiscal passa pela adaptação tecnológica e pelo monitoramento regulatório.
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