Curadoria: Bruna & Níkolas
O mês será de Mapeamento Estratégico
Comitê Gestor do IBS: começa a operar
A eleição de Flávio César Mendes de Oliveira, atual secretário de Fazenda de MS, como primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), marca o início da estruturação prática da reforma. A fase atual, regulada pela LC 214/2025, garante funcionamento até 31/12/2025. Já o PLP 108/2024 prevê a estrutura definitiva a partir de 2026.
📌 Destaques práticos:
- O CGIBS já é realidade institucional, com sede, orçamento (R$ 600 milhões) e competências operacionais vigentes;
- Atua em cooperação com a Receita Federal e PGFN para garantir simetria entre IBS e CBS;
- Empresas devem acompanhar atos normativos do CGIBS e considerar seu impacto regulatório imediato.
Notas Técnicas: nova etapa de adaptação eletrônica
A Nota Técnica 2025.002 v.1.20 (NF-e), publicada em 31/07/2025, reforça as mudanças nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, NFS-e, NFCom etc.) com foco na transição para os novos tributos: IBS, CBS e IS.
🧠 Pontos críticos:
- Inclusão dos novos campos é obrigatória em ambiente de homologação a partir de outubro/2025, com rejeições previstas em produção a partir de janeiro/2026;
- O leiaute já contempla estruturas específicas para contribuintes do Simples Nacional, que não precisam destacar IBS e CBS.
No entanto, quem cogita sair do Simples e migrar para o regime geral precisa se preparar desde já, pois a estrutura dos documentos e as exigências mudam significativamente.
🔍 Atenção aos regimes diferenciados:
- A alíquota de teste padrão não se aplica a produtos ou serviços com tratamento tributário específico, como saúde, educação, cesta básica, transporte, energia, combustíveis etc.;
- Nesses casos, a simulação deve utilizar a alíquota reduzida, zerada ou isenta, conforme o regime aplicável.
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ROAD MAP | Série Especial: Parte 01
Entenda a diferença: Nota Técnica, Split Payment e SPED
A reforma é uma jornada com fases distintas. Nesta edição especial do ROAD MAP, separamos o que é obrigatório agora, o que está em desenvolvimento e o que será substituído.
1. Notas Técnicas e documentos fiscais
- Atualização obrigatória dos layouts NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e Nacional;
- Novos campos e validações do IBS, CBS e IS;
- Exigência em produção: janeiro/2026.
🎯 O que fazer agora?
Atualizar sistemas, treinar usuários, revisar parametrizações e simular os novos layouts.
2. Split Payment: ainda não obrigatório, mas estratégico
Ainda em construção pela RFB e SERPRO, o split payment prevê que o tributo será retido na origem e repassado ao Fisco automaticamente. Testes devem iniciar em 2026, com implementação setorial a partir de 2027.
🎯 O que fazer agora?
Modelar cenários com e sem split, mensurar impactos em:
- fluxo de caixa
- conciliação
- adquirência
- faturamento
3. SPED Fiscal e EFD Contribuições EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições não registrarão IBS, CBS ou IS;
- Escrituração atual continua válida, apenas com os tributos antigos;
- A CBS terá um sistema novo de escrituração, ainda em desenvolvimento.
🎯 O que fazer agora?
Manter a escrituração conforme os padrões atuais e acompanhar os próximos sistemas do IVA.
Conclusão – O que sua empresa precisa fazer já
| Ação prioritária | Quando | Impacto se não feito |
|---|---|---|
| Atualizar emissores fiscais (NF-e etc.) | Ago-Out/2025 | Rejeição de nota a partir de 2026 |
| Mapear efeitos do split payment | Set-Dez/2025 | Falta de previsibilidade financeira |
| Revisar escrituração e processos SPED | Contínuo | Inconsistência contábil e fiscal |
| Integrar áreas fiscal, TI e comercial | Imediato | Travamento operacional e perda de vendas |
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