Curadoria: Bruna & Níkolas – Reforma Tributária 360º
Estimativa de Leitura: 5 minutos
1. O que avançou essa semana?
• Anova lógica do IR: o que você precisa saber sobre a MP 1.303/2025.
• Governo lança Perguntas e Respostas sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo.
2. Pontos de atenção
A Receita Federal instituiu o piloto da Reforma Tributária do Consumo para testar a nova CBS, que substituirá PIS e Cofins. A participação é voluntária e sem efeitos fiscais, permitindo que empresas contribuam com o aperfeiçoamento do sistema antes da implementação oficial. A ação busca garantir uma transição segura, com apoio tecnológico do Serpro.
O governo federal liberou R$ 219 milhões — apenas 36% do previsto para 2025 — para iniciar a criação do Comitê Gestor do IBS, tributo que unificará ICMS e ISS. O valor será usado para estruturar o órgão responsável por gerir a arrecadação e a partilha entre estados e municípios. Apesar disso, a composição do Comitê ainda enfrenta impasses políticos, sobretudo entre os municípios. A expectativa é que o IBS arrecade cerca de R$ 1 trilhão por ano.
Empresas Brasileiras Iniciam Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal oficializou a adesão das empresas ao Piloto da CBS, conforme a Portaria RFB nº549/2025. O projeto marca o início dos testes práticos do novo sistema de apuração da Reforma Tributária do Consumo. A lista de CNPJs participantes foi divulgada, e essa fase será essencial para ajustes operacionais e validação das regras que substituirão o PIS e a Cofins.
3. O que empresários e contadores devem observar agora
Bernard Appy alerta para urgência na preparação das empresas para transição tributária
Durante evento da Firjan com a Editora Globo, Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, foi direto: os efeitos do novo sistema começam em 2027, mas a preparação precisa começar agora. A reforma cria o IVA brasileiro (CBS e IBS), com uma fase de transição em 2026 para adaptação. Appy alertou: contratos firmados hoje já devem considerar as novas regras, sob risco de prejuízos futuros.
SPED Fiscal e Reforma Tributária: CBS, IBS e IS não serão incluídos na EFD ICMS/IPI
A Receita Federal e os estados decidiram que os novos tributos da Reforma Tributária – CBS, IBS e Imposto Seletivo não serão registrados na EFD ICMS/IPI a partir de 2026. A mudança consta no Guia Prático atualizado, com orientações que ajustam a escrituração e evitam conflitos nos registros fiscais. Esses tributos serão informados em obrigações acessórias próprias, ainda em desenvolvimento.
4. Começam os testes do novo modelo da Nota Fiscal
Teve início em 1º de julho o período de testes do novo modelo de Nota Fiscal eletrônica, que será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026. A nova NF traz layout único nacional, com campos específicos para IBS, CBS e IS, marcando um avanço na padronização fiscal e redução de obrigações acessórias. A emissão no novo formato será facultativa a partir de outubro de 2025 e obrigatória no ano seguinte. Notas no padrão antigo serão rejeitadas.
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5. Leitura complementar recomendada
Reforma Tributária e Contratos Empresariais: Por que a Revisão Não Pode Esperar
A reforma tributária muda a forma de tributar e exige a adaptação imediata dos contratos empresariais. É essencial destacar os tributos separadamente, prever cláusulas de reequilíbrio e garantir o direito ao crédito fiscal vinculado ao pagamento. Com dois regimes convivendo até 2032 e o fim de incentivos fiscais regionais, empresas que não se adequarem correm risco de perda de créditos, aumento de custos e insegurança jurídica. Ajustar os contratos agora é proteger o negócio e manter a competitividade.
6. Dica da Semana
“A reforma não é só uma pauta tributária — é um projeto de transformação empresarial. Quem lidera esse processo agora, lidera o mercado depois.”
Mais do que ajustar códigos fiscais, a reforma exige repensar contratos, integrar sistemas, revisar processos e preparar pessoas. As empresas que tratam esse movimento como um projeto estratégico — e não apenas uma obrigação do time fiscal — ganham vantagem competitiva.
7. Acompanhe nossas análises no Instagram
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