Curadoria: Bruna & Níkolas — Taxes | Reforma Tributária 360º
1. Destaques da semana
- Aprovado na CCJ do Senado o novo texto do PLP 108/2024, que estrutura o Comitê Gestor do IBS e unifica o regime de penalidades da CBS e do IBS.
- O projeto cria multas mais claras e proporcionais, com uso da UPF e definição objetiva de infrações como cancelamento indevido, fraude e simulação.
- A Nota Técnica 004/2025 (v.1.2) atualiza o leiaute da NFS-e nacional, incluindo campos obrigatórios para IBS, CBS e IS.
2. Foco do próximo trimestre: NF-e com campos do IBS e CBS
A virada na emissão das NF-es começa agora, com impacto direto nos sistemas fiscais e operacionais das empresas.
📊 Tabela de Cronograma – NF-e (modelo 55)
| Mês | Ambiente | Situação dos campos IBS/CBS |
|---|---|---|
| Julho/2025 | Homologação | Preenchimento facultativo, validações ativas |
| Produção | Campos ainda não disponíveis | |
| Outubro/2025 | Homologação | Campos obrigatórios (para NF-es a partir de 06/10) |
| Produção | Preenchimento permitido, mas sem efeito fiscal | |
| Janeiro/2026 | Produção | Preenchimento obrigatório (a partir de 05/01) |
📌 A recomendação é começar a testar já. Cancelamentos fora de regra ou erros de preenchimento resultarão em penalidades expressivas.
Acesse nossa central com as Notas Técnicas
3. Penalidades, fornecedores e riscos reais
A nova lógica do sistema tributário exige mais cuidado com a emissão de documentos e com a cadeia de fornecimento.
Multas que podem entrar em vigor:
- Cancelamento após a operação → multa de 66% do tributo
- Cancelamento fora do prazo → multa de 33%
- Fraude, simulação ou conluio → até 150%
- Erros no split payment (fintechs, bancos e plataformas) → multas específicas
📌 Créditos de IBS e CBS somente serão aproveitados se o fornecedor recolher corretamente o tributo.
Acesse nosso artigo completo sobre o tema aqui
4. Roadmap da Transição: o que fazer agora
A reforma não é só ajuste de sistema — é reorganização operacional. Empresas que liderarem esse processo vão evitar glosas e ganhar competitividade.
Ações recomendadas para este trimestre:
- Atualizar sistemas e ERPs com os campos obrigatórios
- Mapear fornecedores críticos e revisar contratos
- Alinhar compras, fiscal e TI sobre as novas regras de crédito
- Rodar testes de NF-e e validar a aderência com as Notas Técnicas
- Criar trilhas de treinamento para as áreas envolvidas
O tempo de adaptação já começou. Quem deixar para 2026, corre o risco de travar a operação.
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Prepare-se com estratégia.
Quem se antecipa, lidera.
Nos vemos na próxima edição.
